O promotor de justiça Inácio de Carvalho Neto, que já atuou em Goioerê, e atualmente trabalha na Vara de Registros Públicos de Curitiba, disse em um parecer enviado à Justiça que o pedido feito por uma pessoa transgênero para mudar os documentos pessoais “contraria frontalmente o ordenamento jurídico”.

O pedido foi feito à Justiça por Nathan Kirshner Tatsch, que nasceu num corpo feminino, mas que nunca se identificou como mulher e gostaria de ser tratado como homem pela sociedade.

A afirmação de Neto consta em um parecer sobre o caso enviado à Vara de Registros Públicos de Curitiba, no dia 12 deste mês. Para ele, a troca é “juridicamente impossível”. Em todo o documento, ao qual o G1 teve acesso, o promotor trata Nathan como mulher.

“O pedido de mudança de gênero feminino para masculino contraria frontalmente o ordenamento jurídico, sendo juridicamente impossível, eis que o gênero de cada indivíduo é determinado pelo médico no momento do nascimento, não sendo passível de alteração posterior”, afirma.

No documento, Inácio de Carvalho Neto afirma que nem uma eventual cirurgia para a troca de sexo seria suficiente para que a troca de gênero nos documentos da pessoa que fez o pedido seja feita.

“Ainda que a requerente venha a realizar a cirurgia para a troca de sexo, essa cirurgia irá lhe atribuir um sexo que não tem e nem poderá ter, pois trata-se de uma cirurgia cosmética, não alterando seu sexo jurídico, não havendo que se falar em sexo masculino, eis que não há mudança completa dos órgãos internos, mas uma mudança meramente externa”, disse no documento.

O promotor reconheceu que o procedimento não foi realizado. Para ele, isso “torna o pedido ainda mais absurdo, pois a alteração atribuiria à autora um sexo que não possui nem aparentemente”.
De toda forma, mesmo que Nathan queira efetuar a troca de sexo por meio de cirurgia, o promotor também se posiciona contra a mudança de nome. Ele ainda acredita que isso configuraria crime, de acordo com o Código Penal, já que o procedimento “pode acarretar na inutilização permanentemente da função reprodutora”.

CHOCOU

O advogado Vítor Leme, que representa Nathan, diz que o caso ainda não foi decidido pela Justiça, mas que a manifestação do promotor não era esperada. “Essa manifestação me chocou por isso, mas conversando com outros colegas, eles falaram que essa manifestação é recorrente na Vara de Registros Públicos”, diz. Para ele, a manifestação do promotor “é rasa em termos jurídicos, em conteúdo jurídico e sobre o caso, sobre transexualidade”.
Leme conta que tinha entrado com o pedido na Vara de Família, mas que o juiz acabou declinando a competência e encaminhou a situação para a Vara de Registros Públicos. “Ainda não existe no Tribunal de Justiça uma regulamentação sobre a competência”, explica.
Ainda de acordo com o advogado, Nathan está bem decidido sobre a mudança nos documentos e afirma que ele não tem qualquer problema sobre isso.

APOIA

Em nota, o Ministério Público do Paraná afirmou que, institucionalmente, apoia pedidos de retificação no registro civil, independente da realização de cirurgias para a mudança de sexo. “Tanto é assim que, somente neste ano, a Promotoria de Justiça das Comunidades de Curitiba, por meio do Projeto Justiça nos Bairros, já se manifestou em 31 ações, de forma favorável, à alteração do nome no registro civil quando não condizente com a identidade de gênero da pessoa”, afirma trecho da nota.

Sobre o posicionamento do promotor, o MP-PR diz que ele possui independência funcional, ou seja, pode agir sem se prender às convicções da instituição para a qual trabalha e emitir pareceres de acordo com o que considera correto. A análise dele, porém, está “sujeita a análise do juiz da Vara de Registros Públicos que, eventualmente, pode decidir de forma contrária àquele entendimento”.

NOTA
Por causa da repercussão de sua manifestação, o promotor Inácio de Carvalho Neto enviou uma nota ao G1, em que explica as razões pelas quais emitiu o parecer contrário à troca de nome pedida por Nathan. De acordo com ele, o entendimento é exatamente o mesmo que já vem aplicando desde 2014, quando assumiu a promotoria responsável por esses casos.

O promotor afirmou na nota que “o parecer em questão leva em consideração exclusivamente as questões de ordem técnico-jurídicas mencionadas especificamente nos autos do caso em tela, não sendo de nossa atribuição levar em consideração supostas questões sociológicas, biológicas ou de qualquer outra ordem”.

Para Neto, esse tipo de pedido é improcedente. “É entendimento deste Promotor que os pedidos de alteração do sexo são juridicamente impossíveis porque a Lei de Registros Públicos expressamente veda tal alteração; o sexo de uma criança é identificado no momento do nascimento pelo médico, que o lança na Declaração de Nascido Vivo, documento que irá servir de base para a elaboração do assento de nascimento; a partir desse momento, o sexo é imutável”, diz na nota.

Neto também afirmou que cabe à Justiça e não a ele decidir sobre esse tipo de pedido. “O Parecer do Ministério Público em um processo judicial é somente uma opinião juridicamente qualificada, não conferindo ou retirando direitos de quem quer que seja; o Juiz poderá acatar o Parecer ou não; em suma, a parte do processo judicial em questão não sofreu qualquer prejuízo com o Parecer questionado; quem decide a matéria posta em Juízo é o Juiz, não o Ministério Público”, afirma.

Fonte: GoioNews com informações são do G1