sexta-feira, 26 abril 2024
UMUARAMA/PR

Prefeito de Ivaté tem bens bloqueados pela Justiça por compra de carro de luxo com o dinheiro público

Prefeito de Ivaté tem bens bloqueados pela Justiça por compra de carro de luxo com o dinheiro público

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Nivaldo do Mercado terá que devolver a quantia de R$ 219,5 mil

O prefeito de Ivaté, Nivaldo Campaner, teve bens bloqueados pela Justiça após o Juízo da Comarca de Icaraíma atender ao pedido formulado pela Promotoria de Justiça local em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Ivaté , por irregularidades na compra de um veículo de luxo para uso do chefe do Executivo municipal. Também tiveram os bens bloqueados a empresa que vendeu o veículo e a servidora responsável pela elaboração do edital da licitação realizada para aquisição do automóvel.

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O Ministério Público argumentou na ação que houve direcionamento do processo licitatório, uma vez que as características exigidas para o carro eram compatíveis com um único modelo e marca o que resultou na participação de apenas uma empresa. Além disso, o Ministério Público observou que não se justifica a aquisição de um modelo de alto luxo, ao custo de R$ 152,5 mil, para uso do prefeito de um município de aproximadamente 7 mil habitantes.

O Juiz entendeu que o prefeito despendeu dinheiro público para adquirir o automóvel de sua preferência beneficiando a empresa ré, o prefeito ainda contou com a participação da funcionária responsável elaboração do edital de licitação, direcionado a favorecer empresa determinada.

O montante bloqueado – que prevê a restituição dos valores despendidos com a compra e o eventual pagamento de multa civil pelos réus – é de R$ 219,5 mil para o prefeito, R$ 162,5 mil para a servidora e R$ 152,5 para a empresa.

Fonte: Umuarama News com informações do MPPR

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