quinta-feira, 28 março 2024
UMUARAMA/PR

Aprovados projetos prevendo revisão de subsídios e outro autorizando adesão ao CINDEPAR

Aprovados projetos prevendo revisão de subsídios e outro autorizando adesão ao CINDEPAR

O Parlamento Municipal se reuniu na manhã desta quarta-feira (21), por conta da sessão extraordinária convocada para a apreciação de quatro matérias. Três delas se voltam a concessão de revisão geral anual de subsídios de agentes públicos e servidores municipais. Outro texto tratava da autorização da participação do Município de Umuarama no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Submetidas a votação, todas as matérias receberam aprovação unânime. Ao final da votação, houve pedido para que os projetos fossem submetidos a segunda votação na mesma sessão. O pedido foi aprovado e os projetos foram aprovados unanimemente e em segunda votação.

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Primeiramente, foi discutido o Projeto de Lei N° 15/2018 prevendo a revisão geral anual de 2,95% nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. O mesmo percentual foi aplicado aos os vereadores e presidente da Câmara Municipal de Umuarama, pelo Projeto de Lei N° 16/2018.

Outro conteúdo em análise pelos vereadores, Projeto de Lei 6/2018, autorizou Umuarama a participar, com reservas, do CINDEPAR. O consórcio visa promover ações na área de infraestrutura e desenvolvimento urbano dos municípios consorciados aderindo as finalidades tais quais: pavimentação de vias urbanas; apoiar as estruturas municipais de manutenção de pavimentação com capacidade de treinamento, controle de qualidade, manutenção de máquinas e veículos etc; gestão de programas e projetos na área de arborização urbana; redes de drenagem (galerias pluviais) e outras; iluminação pública;  limpeza das vias urbanas; sinalização de trânsito e nomenclatura das vias; conservação do mobiliário urbano em geral; melhorias na gestão pública e administrativa dos Municípios, dentre outras finalidades.

Ainda prevendo revisão nos subsídios, desta vez em relação a remuneração dos servidores municipais, o Projeto de Lei Nº 18/2018 concede a revisão geral anual de 2,95%, mais 0,5% de ganho real, totalizando 3% de acréscimo aos vencimentos dos funcionários públicos municipais.

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