Foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária convocada para esta segunda-feira (2) o Projeto de Resolução 6/2019, que alterou a Resolução nº 01, que dispunha acerca da estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal de Umuarama. A extraordinária transcorreu antes da sessão ordinária, havendo sido convocada para às 18h, seguida da sessão ordinária, que acontece habitualmente às 19h30 das segundas-feiras.

O texto, aprovado por unanimidade em dois turnos, propôs a extinção de 11 (onze) cargos de provimento em comissão e, na forma da Constituição Federal, cria 08 (oito) cargos de provimento em comissão, com atribuições específicas, reduzindo-se 03 (três) cargos, implicando em economia mensal de R$ 17.626,26 (dezessete mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), anualmente representando aproximadamente R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Posteriormente foi apreciado Projeto de Lei Ordinária 86/2019, aprovado por unanimidade. Do Poder Executivo Municipal, abre crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Conforme justificativa do Chefe do Executivo tal procedimento se faz necessário para que a Secretaria de Saúde possa adquirir medicamentos integrantes do componente básico da Assistência Farmacêutica de sua atribuição.

A justificativa enfatiza ainda que o Município integra o Consórcio de Intergestores Paraná Saúde, o qual, neste semestre, em datas a serem confirmadas nos meses de agosto e novembro, oferecerá, aos consorciados, dois lotes de insumos para serem disponibilizados à população. Assim, para que Secretaria de Saúde adquira os fármacos dos quais carece de forma mais econômica e menos onerosa, é imprescindível a disponibilização imediata de verbas.

Finalmente, foi apreciado aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 88/2019, também de autoria do Executivo, desta vez prevendo alterações na Lei nº 4.271, de 18 de maio de 2018, que criou o Projeto Fila Única. Outro texto aprovado alterando a forma de distribuição das vagas disponíveis nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino de Umuarama. O novo texto cria situações de prioridade e outras peculiaridades a serem consideradas na classificação dos inscritos no Programa Fila Única, alterando a forma de distribuição das vagas disponíveis nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino de Umuarama.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo impróprio ou ilegal, denuncie.