Passados pouco mais de oito meses da atual legislatura, os deputados estaduais oriundos das forças de segurança que foram eleitos na esteira da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência e de seu lema do “bandido bom é bandido morto”, começam a desafogar diversos projetos de lei relacionados à segurança pública, especialmente de valorização de policiais militares e civis e agentes penitenciários.

Existem hoje pelo menos 15 proposições sobre o tema que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Número que aumentou com o crescimento da “bancada da bala”, composta por ex-delegados, soldados, tenentes e coronéis, em sua maioria filiados ao PSL. São dez que formam o núcleo duro e que contam com o apoio de outros deputados também alinhados ao assunto, porém sem patentes.

Na lista de projetos, é notória a preocupação com o profissional da área da segurança. Nela há a proposição que garante direito ao pagamento de meia-entrada e a que prevê cota nas universidades estaduais para filhos de agentes de segurança mortos ou incapacitados pelo serviço. Entre os projetos também há um de assistência jurídica gratuita a policiais e outro que exime agentes de segurança do pagamento de eventuais danos em viaturas.

Na última semana, um projeto de lei do governo estadual que criava o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Funsus/PR) e garantia o repasse de recursos do Governo Federal para a segurança no estado quase parou por causa de emendas que previam a destinação de 10% a 15% do total para programas habitacionais e melhoria da qualidade de vida dos policiais do Paraná. Na votação em plenário, na última segunda-feira (9), porém, as emendas foram rejeitadas sob o risco de os recursos não caírem nos cofres do estado.

“Os profissionais da segurança pública estão desvalorizados, sem perspectivas, e mesmo assim vêm desempenhando um bom serviço e dando o melhor que eles podem. Quando houver a valorização desses profissionais, eles poderão se dedicar ainda mais no dia a dia”, defende o deputado Soldado Adriano José (PV), oriundo da Polícia Militar e um dos mais ativos da bancada.

Deputado Soldado Adriano José (PV) apresentou projetos que beneficiam agentes de segurança.| Dálie Felberg/Alep

“O deputado Coronel Lee (PSL), também com carreira na Polícia Militar, reforça o discurso. “Alguns direitos temos de preservar e oferecer uma compensação. Esta é a nossa grande e forte bandeira, de mostrar para os governantes e para a sociedade como um todo a importância do policial, até porque ele é a última barreira antes da instalação do caos”, opina.

A atenção para o tema não é preocupação apenas de quem saiu das forças de segurança para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa. O deputado Ricardo Arruda (PSL), por exemplo, compartilha o mesmo entusiasmo que os colegas de partido e articula com a “bancada da bala” a tramitação dos projetos de interesse dos policiais.

“Nós somamos forças. Quando eu tenho uma ideia, converso com outros deputados. Muitas vezes eles também têm projetos semelhantes. Muitos deles viveram o dia a dia e eu estou sempre próximo das forças de segurança. E os problemas são vários e temos que resolver”, diz. “Com a nova bancada do PSL na Assembleia, que se preocupa com o tema da segurança pública, acredito que a maior parte dos projetos terão êxito”, prevê Arruda.

Tratamento diferenciado
A especificidade do trabalho dos profissionais das Polícias Militar e Civil e do Departamento Penitenciário (Depen) é ponto unânime entre os deputados ligados à área. Por isso, não escondem a opinião de que os policiais e agentes de cadeia merecem um tratamento especial por parte do poder público, com direitos distintos do restante dos servidores públicos do estado.

É uma profissão diferente das demais. O profissional da área de segurança pública precisa ter um tratamento diferenciado”, opina o deputado Soldado Adriano José. O mesmo termo é usado por Ricardo Arruda: “Eu sempre favoreço a carreira e a polícia precisa ter um tratamento diferenciado. O trabalho do policial é diferente.”

No centro dessa discussão está o projeto de lei complementar do governo do Paraná que pretende acabar com a concessão de licenças especiais aos servidores do estado. As licenças-prêmio permitem ao servidor tirar três meses seguidos de ausência a cada cinco anos consecutivos trabalhados, recebendo o salário normalmente no período de folga. No caso dos policiais militares, a licença ocorre a cada dez anos e o direito é de seis meses de parada. Nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça da Alep adiou a votação.

A “bancada da bala” se articula para que, caso o projeto passe na Assembleia, os policiais não percam o direito. Para tanto, o deputado Coronel Lee apresentou um projeto de lei que garante o benefício às forças de segurança. “O governo diz que tem um passivo muito grande [com as licenças especiais], o que não acontece com a Polícia Militar. Ela tem zero passivo. Se o problema é dinheiro, não tem sentido”, protesta.

“Deputado Coronel Lee (PSL) quer garantir licença-prêmio para policiais.| Orlando Kissner/Alep

Para o Soldado Adriano José, a licença-prêmio para policiais é necessária exatamente pela especificidade da profissão, segundo ele, distinta das demais. “No caso da segurança pública, ela permite ao profissional se afastar por um período de tempo para se recompor, se estruturar psicologicamente e fisicamente, e poder passar tempo com a família. Hoje eles não conseguem planejar. Por isso sou favorável à licença especial, para que ela seja usada em sua verdadeira finalidade, avalia.

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