Após uma série de reuniões com a rede de proteção, bem como a realização de audiência pública em julho deste ano, no Centro Cultural Vera Schubert, com o objetivo de atender melhor ao público que aguarda vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), o Programa Fila Única, da Secretaria Municipal de Educação, foi adequado pela Lei Municipal nº 4.390/2019.

As propostas de mudança do programa foram avaliadas pela Câmara Municipal e, com o aval dos vereadores, incorporadas à Lei Municipal aprovada em 02/09 e publicada em 10/09 no diário oficial do município. Com a legislação, os novos cadastros serão válidos somente mediante o novo formato e os antigos terão validade por mais seis meses a partir da data de publicação, nos critérios anteriores.

Como o sistema atual não atende aos novos requisitos, a Secretaria de Educação solicitou que a empresa responsável pelo serviço – a Trend Soft – o tirasse do ar. A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para regulamentar a lei e, a partir dai, iniciar o recebimento dos novos cadastros.

A coordenadora técnica e pedagógica de Documentação Escolar, Viviane da Silva Lopes, explica que algumas das alterações no programa foram a indicação dos pais pelas unidades educacionais em que possuem interesse e a inclusão de critérios de prioridade para a classificação dos candidatos.

Conforme a lei, a ordem dos critérios de seleção serão as seguintes: 1) crianças cujos pais ou responsáveis legais trabalhem; 2) Crianças atendidas por programas sociais; 3) Crianças cuja família tenha menor renda; e 4) Crianças cuja inscrição no programa tenha antecedido a dos demais (ordem cronológica).

“As inscrições efetivadas antes da entrada em vigor da nova lei permanecerão válidas e concorrendo de acordo com a legislação anterior, pelo prazo de seis meses contados da publicação da nova lei. Após esse prazo, caso o candidato não tenha sido convocado a assumir vaga, o cadastro perderá a validade e a criança deverá ser novamente cadastrada por iniciativa do pai ou responsável”, explica Viviane.

A falta de vagas para atender a todos gera fila de espera no programa, devido ao crescimento populacional e à migração da rede privada para os CMEIs do município, além do modelo com que foi implantada a municipalização da educação infantil.

A Secretaria Municipal de Educação informa que, até o momento, foram convocadas 1.204 crianças, das quais apenas 850 aceitaram as vagas. Do total de convocados, 366 abdicaram das vagas e 336 simplesmente não compareceram para retirar a guia de encaminhamento paras as matrículas.

Mais informações podem ser solicitadas à Secretaria Municipal de Educação, que atende no Paço Municipal das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

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