Comemorado no dia 12 de outubro, o Dia das Crianças é uma data importante para o comércio e também para o consumidor, que se rende ao costume de presentear os pequenos com brinquedos, roupas e calçados, entre outros produtos. Por isso, o Procon de Umuarama traz algumas dicas para que as compras sejam seguras.
Inicialmente é importante analisar o produto a fim de verificar ele traz as informações obrigatórias, como faixa etária recomendada, selo de verificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e identificação do fabricante. Essas informações devem ficar expostas de forma clara e adequada, conforme determina o artigo 6o, III do Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor deve ficar atento aos preços ofertados, verificando se o valor exposto é o mesmo cobrado no caixa. Realizar uma pesquisa de preços é importante para quem quer economizar na hora da compra.
Caso o produto apresente algum problema, o fornecedor tem 30 dias para resolver e, se não o fizer, o consumidor poderá exigir a restituição do valor pago, corrigido monetariamente; abatimento proporcional no preço; ou substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, o que achar melhor.
No caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (por telefone ou internet, por exemplo) o consumidor poderá desistir em até sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
Por fim, é importante exigir sempre a nota fiscal, pois ela é o documento que comprova a compra e garante os direitos do consumidor. Se houver dúvidas ou reclamações, o comprador pode entrar em contato com o Procon Municipal pessoalmente ou pelo telefone (44) 3621-5600.
O Procon de Umuarama atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, com retirada de senhas até as 15h30. O endereço é: Avenida Presidente Castelo Branco, n. 3871, Zona I, fone: (44) 3621-5600 e e-mail: procon@umuarama.pr.gov.br
