Foi protocolada junto ao Ministério Público do Estado do Paraná uma denúncia feita pelo vice-prefeito de Perobal, Wenderson Leite Barbosa, de nepotismo na administração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu Noroeste. O documento indica a nomeação de Maxsuel Fidelis de Pádua Almeida, filho do presidente do consórcio que administra o órgão, Almir de Almeida, prefeito de Perobal.

Na denúncia, o vice-prefeito informa que a nomeação pode ser verificada “em simples leitura” no Portal da Transparência, onde se mostra como é formada a Coordenaria Geral do órgão, na qual Maxsuel exerce a função de coordenador médico, sendo cargo comissionado e com salário de R$ 21.384,68.

De acordo com o denunciante, tal prática é vedada pela legislação vigente. “Isso porque, o cargo não é de primeiro escalão e sim de segundo escalão, de qualquer forma, inegável a influência do presidente do consórcio no que se refere a escolha para os cargos comissionados, especialmente quando se trata do seu filho, o cargo de maior remuneração do consórcio”, relata Wenderson.
Segundo a denúncia, a nomeação fere a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal. “Como se pode concluir, a nomeação se deu pela relação de parentesco estabelecida”, expõe o documento.

Em outro trecho da denúncia, Wenderson destaca que os fatos apresentados são, em tese, graves, e por isso, requer ao Ministério Público a apuração, para que se interrompa a suposta ilegalidade cometida pelo presidente do órgão. “Diante do que foi exposto, não restou para o munícipe, senão procurar este fiscal da Lei, para tomar as medidas que entender necessárias, para que efetivamente cesse a prática de Nepotismo”, conclui o documento protocolado na última quinta-feira (10), no Ministério Público, em Umuarama.

Súmula vinculante nº 13 do STF que trata de nepotismo

Documento jurídico importante em relação ao nepotismo e que tem baseado a maior parte das decisões sobre o assunto é a súmula vinculante nº 13, de 2008, do STF, que proíbe o nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios, independentemente de lei, uma vez que a prática fere diretamente a Constituição.

A súmula estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, viola a Constituição. “Inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”, diz o documento do STF.

O Umuarama News conversou com o coordenador do SAMU e filho do presidente do consórcio, Maxsuel Fidelis de Pádua Almeida, mas ele não quis se manifestar.

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