sexta-feira, 29 março 2024
UMUARAMA/PR

Dez matérias em pauta na sessão dessa segunda

Dez matérias em pauta na sessão dessa segunda

Dentre os projetos em pauta na sessão ordinária da Câmara Municipal de Umuarama dessa segunda-feira (18), em segunda discussão em votação na Casa, foi aprovado por unânime o Projeto de Lei 098/2019 e o Projeto de Lei 099/2019, do Poder Executivo Municipal. O primeiro tratava da criação do Programa Municipal de Conservação do Solo e Proteção das Águas, enquanto o segundo voltava-se a criação do Plano de Asfaltamento Comunitário de Vias Públicas Urbanas. Ambas as iniciativas visam o fortalecimento do trabalho de conservação de e proteção de águas, assim como efetivar ações coletivas no asfaltamento de vias públicas da cidade.

Uma vez submetido a apreciação, teve pedido de vistas de 60 dias aprovado o Projeto de Lei 076/2017, dos Vereadores Deybson Bitencourt e Mateus Barreto, prevendo alterações e acréscimo de dispositivos à Lei Municipal nº 4.011, de 18 de dezembro de 2013, estendendo o benefício do “passe livre” à estudantes de ensino médio, técnico e profissionalizante.

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Assinado por Mateus Barreto, o texto em sequencia diz respeito ao Projeto de Lei 19/2019, aprovado com três votos contrários em primeira discussão e votação. A proposta se volta a estabelecer instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do transtorno do espectro autista no sistema público municipal de saúde, estabelecidos, no Município dois instrumentos de triagem pelo sistema público municipal de saúde: o IRDI, para crianças de 0 (zero) a 18 (dezoito) meses e  o M-Chat, para crianças de 18 (dezoito) a 36 (trinta e seis) meses.

Também em apreciação os Projetos de Decretos Legislativos 057/2019, 60/2019 (vereador Ronaldo Cardoso); 81/2019 (Maria Ornelas) e 83/2019 (Junior Ceranto), denominando vias públicas tiveram aprovação unânime, assim como Projeto de Decreto Legislativo Nº 90/2019, uutorga Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao Senhor Alcebíades Zanato – da Vereadora Ana Novais, e, Projeto de Decreto Legislativo 91/2019, concedendo o Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao Senhor Agnaldo Letrinta, Tenente – Coronel QOPM do 25º Batalhão de Polícia Militar de Umuarama, do vereador Toninho Comparsi

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