A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas, desde as primeiras horas desta segunda-feira (1), para cumprir três mandados de busca e apreensão, em Cascavel, no Oeste do Estado. A operação investiga fraudes na fiscalização e execução de contrato de prestação de serviços de reforma e manutenção nas unidades de saúde do Município.

Cerca de dez policiais civis cumprem os mandados simultaneamente em endereços relacionados aos suspeitos. A ação tem como objetivo apreender documentos, equipamentos eletrônicos e mídias, que auxiliem na elucidação do caso e na produção de provas.

As investigações tiveram início após requisição de instauração de inquérito policial feita pela 7ª Promotoria do Patrimônio Público da Comarca de Cascavel. Os indícios apontavam a ocorrência de crimes relacionados à concorrência número 15/2018, do município.

A empresa escolhida foi contratada por aproximadamente R$ 1,4 milhão para realizar serviços comuns de manutenção, reparos, adequações e melhorias nas unidades e serviços de saúde do município.

Os vícios nas obras e reformas nas unidades de saúde foram amplamente noticiados nos órgãos de imprensa da região.

No decorrer das investigações, a PCPR apurou possível relação de corrupção entre os proprietários da empresa e o agente público fiscal do contrato – um servidor contratado em cargo comissionado – que teria recebido vantagens indevidas.

O servidor público investigado era o responsável por atestar o serviço em tese realizado e assinar as notas fiscais para pagamento. Durante as buscas, uma arma de fogo de calibre permitido, mas sem registro, foi encontrada na casa do servidor, resultando em sua prisão em flagrante. Documentos que  também foram apreendidos serão encaminhados ao Ministério Público, segundo o delegado Rogerson Salgado.

Durante as diligências, foi possível identificar que a mesma empresa foi vencedora de outras licitações junto ao município, desde 2018. Tendo recebido mais de R$ 4,3 milhões, conforme consta no portal da transparência de Cascavel. Estes outros contratos, também, são investigados pela PCPR em busca de irregularidades.

A apuração da PCPR também revelou indícios de que a empresa participava das licitações apresentando preços abaixo das demais concorrentes, pois já estaria acertado que a execução dos contratos não seguiria o que foi estipulado nos editais.

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