Na noite desta segunda-feira (29/6), E. P.N., de 48 anos de idade, foi preso por militares do destacamento de Icaraíma pelo crime de direção perigosa e embriaguez ao volante. Detalhe: ele nem é habilitado para dirigir.

Os policiais patrulhavam pela Av. Licério Soares dos Santos, área central da cidade, quando  flagraram o veículo VW/Santana, de placas AHR-6592 “derrapando pneus, girando na via em círculos concêntricos, praticando direção perigosa”, descreveu a equipe.

Em abordagem ao condutor do carro, os militares verificaram que o mesmo não era habilitado. Além disso, ele estava em “visível estado de embriaguez alcoólica e veículo com débitos pendentes”, continua.

Ele foi submetido ao teste do bafômetro, que aferiu a quantia de 1,06 mg/l de álcool por litro de ar alveolar expelido pelos pulmões.

O homem foi encaminhado a Delegacia de Polícia de Icaraíma, onde foram lavradas as notificações pertinentes, e o Santana recolhido ao pátio do Destacamento.

LEI SECA

Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. Ela foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Além de proibir qualquer consumo de álcool, essa lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.

Antes da criação da Lei Seca, a ingestão de álcool permitida era de até 6 decigramas por litro de sangue, o que equivale a dois copos de cerveja, por exemplo. Quando foi sancionada, a Lei permitia 0,1 mg/l de álcool por litro de sangue, mas, atualmente, a tolerância é de 0,05 mg/l. Em relação aos exames de sangue, eles poderiam acusar até 2 decigramas de álcool, mas agora nenhuma quantidade é tolerada.

A Lei foi ficando mais rígida ao logo do tempo, incluindo a atualização do valor da multa e de outras penalidades. Hoje, o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito à multa, considerada gravíssima, no valor de R$ 2.934,70, terá o carro apreendido e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Quando o condutor estiver realmente embriagado, com níveis de álcool acima de 0,3 mg/l, o motorista corre o risco de ser preso, por um período de detenção de 6 meses a 1 ano.

12 anos

Em 2020 completa 12 anos de vigência a lei que instituiu penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob influência do álcool ou outras substâncias psicoativas. A Lei número 11.705 é de 19 de junho de 2008 e alterou a redação dos art. 165 e o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), junto com outros órgãos, tem intensificado a fiscalização da Lei Seca. Segundo dados do órgão, no Estado há redução no número de autuações por esta infração. Em 2017 foram 12.983 condutores autuados pelo pelo artigo. 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Já em 2018, o número caiu para 11.634 e, no ano passado, baixou para 11.273.

Em 2020, de janeiro a abril, 2.545 motoristas foram autuados por dirigir sob a influência de álcool, o que leva a concluir que as campanhas educativas, a conscientização e a fiscalização estão dando resultados positivos.

“O Detran Paraná continua realizando blitz educativas, ações com motoristas, motociclistas e ciclistas, lives com palestras educativas, histórias e bate-papo com especialistas, para diminuir o número de acidentes e conscientizar ainda mais os condutores infratores”, afirma o diretor da Escola Pública de Trânsito do Detran-PR, Marinho Guimarães. “Acreditamos que a educação de trânsito é o melhor caminho para a redução”, enfatiza.

RIGOROSA – Desde sua implementação, em 2008, a lei número 11.705 passou por mais duas modificações. Uma em 2012, que ampliou o valor da multa; e outra em 2016, que incluiu o art. 165-A, da recusa de se submeter ao teste do etilômetro. Com o artigo, mesmo com a recusa o infrator é penalizado.

O objetivo das leis e suas modificações foi tornar a Lei Seca mais rigorosa, para evitar que as pessoas dirijam alcoolizadas. No Brasil, desde 2012, foi determinada pelo art. 276 do CTB, a tolerância zero em relação à quantidade de álcool no sangue do condutor. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas em lei.

 

 

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