O Ministério Público do Trabalho (MPT) e parceiros lançaram, nesta quarta-feira (1º), uma campanha nacional contra o tráfico de pessoas. Estão previstas ações nas redes sociais, spots e boletins de rádio e debates online sobre o assunto durante todo o mês de julho. “O tráfico humano é real. É atual. São muito frequentes as situações não identificadas. A campanha quer que a sociedade entenda o que é o tráfico, como reconhecê-lo e denunciá-lo”, explica a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, a procuradora do Trabalho Lys Sobral.

A procuradora do Trabalho no Paraná e coordenadora do Grupo de Trabalho de Migração Cristiane Sbalqueiro define o tráfico humano como sendo o recrutamento de pessoas mediante ameaça, uso da força, fraude, engano ou abuso de alguma vulnerabilidade da vítima. Geralmente, envolve a redução da mobilidade ou o cerceamento da liberdade de ir e vir e a retirada do(a) traficado(a) de seu estado natal ou país de origem. “As pessoas largam tudo em busca de uma proposta sedutora, sem quaisquer garantias, de modelar no Japão ou jogar futebol em Portugal, por exemplo. A expectativa é sempre de progredir, de melhores oportunidades de trabalho”, salienta a representante do MPT, que também é co-gerente do projeto Liberdade no Ar.

A campanha é realizada pelo MPT em parceria com a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) e conta com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM). A atividade marca o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – 30 de julho.

Websérie – Na websérie “20 Questões para Entender o Tráfico de Pessoas no Brasil”, serão abordados temas importantes, entre eles: as conexões entre mudanças climáticas e trabalho escravo; o caso das mulas do narcotráfico vítimas do tráfico de pessoas; o impacto da flexibilização das leis trabalhistas; o tráfico relacionado aos crimes cibernéticos; a adoção ilegal; a fé como mecanismo de controle e exploração; a xenofobia e a criminalização da imigração e as questões relacionadas aos desafios da proteção aos migrantes e refugiados em contextos de emergência humanitária.

Os debates ocorrerão entre os dias 1º e 30 de julho, no Youtube da Asbrad (LINK – https://www.youtube.com/watch?v=IANo1dBMvNY), às 19h, e retransmitidas no canal do MPT na mesma rede (TVMPT, tudo junto), às 21h. As inscrições podem ser realizadas no site www.asbrad.org.br/liberdadenoar. Serão conferidos certificados.

“Buscaremos refletir o espírito da campanha, lançada pelo MPT, apresentando exemplos reais e atuais sobre o tráfico humano, garantindo o respeito ao lugar de fala de suas vítimas. Será uma oportunidade imperdível de gerar conhecimento de qualidade e de mobilização social, por meio de uma ação ‘fura bolha’, que levará informações para parcelas da sociedade, que, pouco ou nada, ouviram falar sobre essa terrível violação dos direitos humanos”, ressalta a presidente da Asbrad, Dalila Figueiredo.

Participarão dos debates, entre outros, os professores Ricardo Rezende Figueira, da UFRJ, e Karine de Souza, da UFSCA; o jornalista Leonardo Sakamoto; o pastor Henrique Vieira, a atriz Dira Paes e a filósofa Lucia Helena Galvão. A websérie contará com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Conectas Direitos Humanos, Greenpeace, GPTEC (Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo), Aprosmig, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Childhood, Movimento Humanos Direitos (MHud), Resama, The Exodus Road, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Mundo Plural, Comissão Justiça e Paz (CJP), Astral-Go, Nova Acrópole, Missão Paz e Cemir.

Liberdade no Ar – Entre os projetos do MPT para o combate ao tráfico de pessoas, está o projeto Liberdade no Ar, voltado para a capacitação depara aeronautas, aeroviários e trabalhadores de aeroportos. “É fundamental treinar o olhar dos funcionários de terra e dos comissários de bordo para disseminar conhecimento acerca do tráfico de pessoas e do trabalho escravo. A revista Forbes divulgou que quase 60% do crime é cometido utilizando o transporte aéreo. Exemplo da necessidade de tratarmos do tema no Brasil foi o resgate de três adolescente, em 2019, no aeroporto de Manaus. As meninas eram vítimas de exploração sexual e estavam a caminho de São Paulo”, conta a gerente do programa, a procuradora do Trabalho Andrea Gondim.

Em 2020, o programa – voltado para profissionais do setor aéreo identificarem possíveis casos de tráfico humano – sofreu adaptações. “A OIT e a ONU alertam para o risco de aumento do tráfico de pessoas mediante o alto número de desemprego e a ameaça de uma recessão global decorrentes do novo coronavírus. Na pandemia, as vítimas também têm menos chances de escapar e encontrar ajuda. Por isso o projeto se reinventou. Ampliou o seu escopo, para não estar restrito ao espaço dos aeroportos”, destaca Andrea Gondim.

Casos subnotificados – Nos anos de 2019 e 2018, 184 brasileiros foram arrancados do país devido ao tráfico humano – 30 deles, o equivalente a 16%, eram crianças e adolescentes. Os dados são do Ministério da Justiça. Vale lembrar que os casos são subnotificados. “O Brasil vive ainda um cenário de reconhecimento do crime. Uma vez identificado o problema, suas modalidades e o tendo combatido, teremos a verdadeira dimensão do tráfico de pessoas e essa luta vai adquirir a força que precisa”, pontua Lys Sobral.

De 2014 a 2018 (último levantamento divulgado), o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 termos de ajustamento de conduta (TAcs) e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua nesse tema com ações preventivas e de acolhimento às vítimas, especialmente nos casos de tráfico humano envolvendo trabalho análogo à escravidão e exploração sexual.

As denúncias contra o crime devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Casos também podem ser denunciados ao MPT, pelo site www.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para Android e iOs).

Legislação – O Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, por meio Decreto nº 5.017/2004. O protocolo é um instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças.

O país também sancionou a Lei 13.344/2016, cujo texto inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, tipificado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça, violência, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submetê-la a condições análogas à escravidão, adoção ilegal e/ou exploração sexual.

“As punições previstas na atual legislação consistem em pena de quatro a oito anos de prisão, além do pagamento de multa. A pena pode ainda ser aumentada de 1/3 até a metade caso o crime seja cometido por funcionário público ou contra crianças, adolescentes e idosos e em situações onde a vítima seja retirada do território nacional”, explica a advogada, especialista em Direito Penal, Thamara Medeiros.

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