Na quinta-feira (2/7), o Tribunal de Justiça (TJPR), o Ministério Público (MPPR) e a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) solicitaram providências à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) em relação aos exames de corpo de delito realizados nas mulheres vítimas de violência doméstica.

Em março, a SESP suspendeu os exames clínicos nas sedes do Instituto Médico Legal (IML) e nos hospitais para evitar a disseminação do novo coronavírus no Paraná. O IML somente estava autorizado a realizar exames em vítimas de violência sexual e em presos com indícios de lesão corporal.

Em um Ofício encaminhado à época, poucos dias depois da medida tomada pela SESP, os três órgãos solicitaram a expedição de uma nova Ordem de Serviço, afastando a suspensão dos atendimentos nos casos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. No documento, foi solicitado ao IML que realizasse os exames na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, por meio da cessão de uma sala nas dependências do prédio, na qual poderia ser realizado o atendimento pericial.

Por meio do Ofício nº 58/2020, encaminhado à SESP na quinta-feira (2/7), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJPR, o Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública e o Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (NUPIGE) do MPPR reforçam a preocupação com o impacto da suspensão dos exames, “justamente quando o cenário de violência contra a mulher, que já era preocupante, tende a se agravar em decorrência da pandemia de Covid-19.”

No documento, os três órgãos solicitam informações a respeito do andamento de um procedimento de regulamentação dos exames periciais indiretos, em trâmite na Diretoria da Polícia Científica do Paraná, diante da impossibilidade de realização dos exames diretos.

Dados sobre a violência Doméstica

A Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) fez um comparativo entre março de 2019 e março de 2020 e registrou um aumento de 18% no número de denúncias e atendimentos realizados este ano.

Os casos de feminicídio no país também aumentaram em 22%, a partir da análise de dados de 12 estados da federação, segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esses dados correspondem aos meses de março e abril e foram comparados com o mesmo período do ano passado. O número passou de 117, em 2019, para 143, neste ano.

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Fonte: TJPR

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