Poucos dias após a maioria dos vereadores de Icaraíma votarem pelo arquivamento da denúncia, o Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou um inquérito civil para apurar a prática de improbidade administrativa e “infrações gravíssimas” supostamente cometidas pelo prefeito Marcos Alex de Oliveira. O gestor é acusado de causar prejuízos “em quantias vultosas aos cofres” do FAPI – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Icaraíma. O Portal Umuarama News teve acesso aos documentos, com exclusividade. O presidente do órgão, Jair Gonçalves, também foi apontado no requerimento por suspeita de colaboração na suposta fraude.

Na última semana, em sessão realizada na Câmara de Vereadores daquela cidade, os parlamentares Leandrinho da Vila Rica, Professor Aguinaldo, Juliana Psicóloga, Adelson, Jurandir Aquino e Augustinho Leopoldo Honório votaram pelo arquivamento da denúncia.

Já os vereadores Samuel e Daniel sinalizaram votos à favor, assim como o Presidente da Casa de Leis, Laércio, que, em caso de empate, expressou que receberia a denúncia.

Manipulação de dados

De acordo com o servidor público municipal, Leonildo Peres Carvechi, autor da denúncia, o prefeito vem ‘maquiando’ dados no Portal da Transparência, desde o ano de 2018, quando iniciaram os atrasos nos pagamentos dos aportes ao FAPI, chegando ao ponto de o chefe do executivo, repassar imóveis do Município como forma de pagamento ao órgão. “Acontece que o responsável por inserir os dados no portal de transparência, em possível má-fé, realizou empenhos como se tivesse entrado valor em dinheiro, atualizou o portal para fins de expor que a administração agiu de forma correta, repassando o valor em dinheiro. Em momento algum, mencionou que havia passado imóveis para o FAPI como forma de pagamento do aporte mensal”, informa o documento.

Em outro trecho da denúncia, o servidor afirma que Marcos Alex empenhou – (empenho/exercício 701/2018) – R$ 31.750,17 no dia 29/01/2018, mencionando na planilha, valor que se empenha referente aportes para cobrir deficit atuarial no mês de janeiro de 2017. No mesmo dia 29/01/2018 (empenho/exercício 700/2018) -valor que se empenha referente aportes para cobrir deficit atuarial no mês de janeiro de 2017, empenhou mais R$ 23.208,46, finalizando com o último empenho R$ 50.360,04 – (empenho/exercício 699/2018). Totalizando uma arrecadação e repasse ao FAPI no valor de R$ 1.261.758,26, que segundo o denunciante, verdade não condiz tal valor, pois parte foi para cobrir falta de repasse do mês de janeiro de 2017. “Com toda esperteza que a administração vem manipulando os dados no portal da transparência sobre os valores repassados ao FAPI, há, em tese, desvio de conduta e improbidade administrativa”, relata.

Mais atrasos

A prática se perpetuou pelo ano de 2019, pois segundo planilha anexada pelo servidor, a gestão deixou de pagar os valores de setembro, outubro e novembro. “Anulando os repasses, totalizando o repasse anual em R$ 1.096.398,66, indo contra os princípios da própria Lei nº 1.608/2019, art. 2º de sua autoria, o qual deveria repassar o valor de R$ 1.400.509,75, deixando de pagar e repassar o valor de R$ 304.111,09”, complementa.

O servidor aponta que o prefeito jamais realizou os pagamentos em dia, e o motivo, segundo ele, seria o fato de a Prefeitura empregar muitas pessoas “de forma desnecessária, faltando dinheiro para pagar outros compromissos”, revela, indicando ao presidente da Câmara requerer o índice do funcionalismo junto à Administração Municipal.

Ainda conforme Leonildo, toda a ação foi possível graças a negligência do presidente do FAPI, o qual deveria seguir a Lei nº 1.214/2015, art. 23, § 4º, e debater o assunto em reunião, fato que não vem acontecendo. “Que a diretoria jamais se reuniu e chamou a comissão para discutir assunto dessa natureza onde a gestão está dilapidando o patrimônio público no momento em que repassa bens do município ao fundo de aposentadoria e por outro lado, quando deixa de pagar as parcelas descritas em lei, pagando em anos posteriores sem qualquer correção monetária, com isso levando o fundo de aposentadoria ao colapso em poucos anos”, lamentou.

TCE

A respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que julgou procedente o pagamento do aporte referente ao ano de 2018, o denunciante revela que “in tese, o chefe do executivo de forma política e com ajeitamentos, logrou êxito em que sua conta no tocante ao aporte fosse aprovada, fato que o TCE deixou de observar a falta de pagamento barganhadas por imóveis do município, sem contar a falta de pagamento dos juros ao FAPI causando danos imensuráveis aos cofres do FAPI. Sem contar que em nenhum momento foi avaliada os imóveis do município dado em dívida ao FAPI por profissional devidamente habilitado para tal, para saber o real valor do bem, seja por engenheiro civil, arquiteto ou corretor de imóveis”.

Além do MP, Câmara e TCE, a denúncia também foi protocolada junto ao Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

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