Decisão do juiz Adriano Cezar Moreira, da 142ª Zona Eleitoral de Umuarama, determina que Adelisa Fernandes dos Santos, Joaquim Lourenço, Joel Alves de Araujo, Isaias Joaquim Figueiredo, Marcos Aurélio de Souza e vice-prefeito de Maria Helena, Marlon Rancer, retirem das suas redes sociais pesquisa eleitoral inexistente, a respeito da intenção de votos para prefeito de Maria Helena, e que fazia propaganda eleitoral, ostentando o crescimento dos pré-candidatos a prefeito e vice, Marlon e Juraci. O material, segundo a Justiça, não tinha registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo proibida sua reprodução, com multa estipulada no valor de R$ 1 mil, para cada nova veiculação.

Na ação, os envolvidos foram acusados de extrapolar os limites da legislação eleitoral, ao passo que disseminaram em suas redes sociais, pesquisa sem registro. “Restando evidente que todos os representados estão alinhados para propalar a pesquisa engendrada, via aplicativo Whatsapp e Facebook, como forma de propaganda eleitoral, ostentando o crescimento dos pré-candidatos a prefeito e vice MARLON e JURACI, respectivamente, tendo em vista o potencial que tais ferramentas possuem para atingir um número expressivo de pessoas”, diz o magistrado.

Para o juiz, “prints” das publicações nos perfis do Facebook de Adelisa, Joaquim, Isaias e Marcos, e um áudio entre, Marlon e Joel, indicam, a priori, que os representados divulgaram suposta pesquisa eleitoral inexistente a respeito da intenção de votos para prefeito de Maria Helena. “De outro lado, é necessário coibir a divulgação do material irregular até o deslindo do processo para evitar qualquer prejuízo ao pleito eleitoral, pois a proibição de divulgação de pesquisas sem registro é norma que visa proteger os eleitores de qualquer influência sobre a intenção de voto”, justifica.

O magistrado também faz outra importante observação. “Ademais, em municípios pequenos, como Maria Helena, a diferença de votos entre o candidato e eleito e os demais costuma ser pequena e, portanto, a cautela sobre a influência nos votos deve ser redobrada”,  ressalta.

Por fim, ele conclui que “assim, presente o requisito de perigo de dano ao pleito eleitoral, fica demonstrado o cabimento da medida liminar. POSTO ISSO, com base no art. 300, C.P.C., DEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA para DETERMINAR que os REPRESENTADOS se abstenham de Num. 2865707 – Pág. 1 veicular o material descrito na petição inicial em qualquer meio de comunicação social, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada nova veiculação”, finaliza.

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