Por Afonso Celso Barreiros 

O número de votos necessários para eleger um vereador e os cálculos para a distribuição das vagas na câmara, são assuntos que preocupam e suscitam muitas dúvidas entre os candidatos.

O sistema brasileiro é o “sistema proporcional”, onde as vagas são distribuídas na proporção dos votos obtidos pelo partido.

Dependendo da quantidade de votos válidos conquistados pelo partido, ele poderá obter uma ou mais vagas na câmara, as quais deverão ser preenchidas pelos seus candidatos mais votados.

Primeiro é preciso saber “o total de votos válidos para vereador no munícipio” e dividir esse número “pela quantidade de cadeiras na câmara”, desprezando-se a fração se igual ou inferior a meio, ou arredondando para um, se for superior a meio.

O resultado desse cálculo é chamado de QUOCIENTE ELEITORAL.

Após, divide-se “o total de votos válidos para vereador obtidos pelo partido” pelo “número do quociente Eleitoral”, cujo resultado será o número de cadeiras que o partido tem direito, também chamado de QUOCIENTE PARTIDÁRIO.

Se o resultado for “2,4 (dois vírgula quatro)”, por exemplo, significa que o partido tem direito a “duas” vagas, desprezando-se, neste primeiro momento, a fração de 0,4.

Em razão da chamada “cláusula de barreira”, para assumir as duas vagas do exemplo acima, os dois candidatos têm que ter obtido votos em número igual ou superior a “10% (dez por cento) do quociente eleitoral”, isso para evitar que candidatos com votações pífias sejam eleitos, carregados pelos chamados “puxadores de votos”.

É sempre possível que após a distribuição das vagas entre os partidos, ainda restem cadeiras a serem preenchidas, que são as chamadas “sobras”.

Para preencher as vagas das sobras, deve-se dividir “o número de votos válidos obtidos pelo partido” pelo “número de vagas já obtidas + um”.

Assim, o partido que já tenha obtido duas vagas, terá o total dos seus votos válidos dividido por três (2+1).

Feito este novo cálculo com todos os partidos, o partido que obtiver o melhor resultado (a maior média), ficará com a vaga seguinte.

Esta operação deverá ser repetida, até que sejam preenchidas todas as vagas da câmara.

É importante destacar que, até as eleições municipais passadas, o partido que obtivesse votos abaixo do quociente eleitoral já estava definitivamente fora da disputa pelas vagas.

Nesta eleição, por força da Lei nº 13.488/2017, que alterou o Código Eleitoral, todos os partidos que participaram do pleito podem disputar as vagas das sobras, mesmo aqueles que não alcançaram o quociente eleitoral.

Para maiores detalhes sobre o assunto, devem ser consultados os artigos 106 e seguintes do Código Eleitoral.

 

Afonso Celso Barreiros é advogado em Curitiba, especialista, pós-graduado em Direito Eleitoral.

afonsobarreiros@hotmail.com   

 

 

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