De acordo com o novo Calendário Eleitoral, em razão do adiamento da data das eleições deste ano, o período para a realização das Convenções para a escolha dos candidatos é de 31 de agosto a 16 de setembro e a data limite para o Registro das Candidaturas junto à Justiça Eleitoral é o dia 26 de setembro.

Para o registro, os candidatos devem apresentar diversos documentos para que o partido encaminhe o pedido de registro, que deve ser feito pela internet, através do Sistema Candex.  As informações para a instalação e utilização do Sistema Candex podem ser encontradas no site www.tse.jus.br do Tribunal Superior Eleitoral.

Segue abaixo a relação dos documentos que devem ser apresentados pelos candidatos:

  • Relação atual de bens;
  • Cópia do Título Eleitoral, Documento de Identidade e CPF;
  • Cópia do Certificado de Alistamento Militar para os homens;
  • Comprovante de Endereço no domicílio eleitoral;
  • Fotografia recente, em arquivo digital, 161×225 pixels (LxA), sem moldura, profundidade de cor 24 bpp, cor de fundo uniforme, preferencialmente branca, frontal (busto), trajes adequados para fotografia oficial, sem adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento pelo eleitorado;
  • Certidões Criminais, digitalizadas, da Justiça Federal de 1º grau, da Justiça Federal de 2º grau, da Justiça Estadual de 1º grau e da Justiça Estadual de 2º grau;
  • Certidão Criminal, expedida pelo Tribunal competente, no caso de o candidato gozar de foro por prerrogativa de função;
  • Certidões de Quitação Eleitoral, Crimes Eleitorais e Filiação Partidária;
  • Prova de alfabetização;
  • Prova de desincompatibilização, quando for o caso;
  • Propostas de governo, para os candidatos à eleição majoritária.

Obs – O partido deverá instruir o pedido de registro de seus candidatos com cópia da Ata da Convenção e autorização do candidato.

Por fim, na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, o próprio candidato poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, no prazo de até quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

Para mais informações sobre o registro de candidatura, devem ser consultadas a Lei 9.504/97 (art. 10 e seguintes) e a Resolução nº 23.609/2019-TSE (art. 18 e seguintes).

Por Afonso Celso Barreiros – advogado em Curitiba, especialista, pós-graduado em Direito Eleitoral.

Contato: afonsobarreiros@hotmail.com  

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