Um projeto de lei que prevê o aumento das taxas dos serviços dos cartórios deve ser votado em segundo turno na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na quarta-feira (9). Emendas ao projeto aumentam algumas taxas em até 2.000%.

A proposta, aprovada em primeiro turno na semana passada, foi encaminhado ao Legislativo no fim do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Em dezembro, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), chegou a dizer que não colocaria o projeto em votação.

O texto original previa um reajuste médio de pouco menos de 3% – por causa da inflação. A proposta também criava novas taxas por serviços que antes não eram cobrados, como a consulta online de matrícula de imóvel.

As emendas ao projeto tornam as taxas ainda mais caras. Elas foram apresentadas pelos deputados Tião Medeiros (PTB) com apoio de outros sete parlamentares, entre eles o primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o líder do governo Hussein Bakri (PSD).

Confira algumas aumentos:

  • o registro ou convenção de condomínios, obrigatório para todos, pode sair de R$ 38,60 para R$ 832
  • anulação de casamento, separação ou divórcio pode subir de R$ 23 para R$ 69,48;
  • retificação de certidões pode aumentar de R$ 13 para quase R$ 70;
  • emancipação pode subir de R$ 28,95 para R$ 86,85.

“Nunca presenciei emenda parlamentar para aumentar a proposta do Tribunal de Justiça. Ao contrário, sempre vi a Assembleia combater os aumentos que vinham do tribunal”, afirmou Cássio Telles, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR).

Na avaliação de Medeiros, quem pode mais pagará mais e quem pode menos pagará menos nas taxas. Porém, as emendas deixam serviços para todas as classes sociais mais caros.

Além disso, uma das emendas propõe que o valor de referência das custas dos cartórios seja o mesmo que o da Justiça a partir de primeiro de janeiro de 2021. Isso representa aumento de mais de 10% em todos os serviços dos cartórios.

O deputado Tião Medeiros, autor da proposta, justifica que o reajuste nos preços em plena pandemia como uma forma de equilibrar o valor das taxas, que, segundo ele, são as mesmas desde 1970.

“A pandemia atinge a todos. Os cartórios não estão conseguindo pagar os seus funcionários, não estão conseguindo pagar suas obrigações trabalhistas. É por isso que precisamos [do aumento]”, afirma Mônica Dalla Vechia, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg).

Para o deputado Tadeu Veneri (PT), as emendas são inconstitucionais. Ele pediu vista e diz acreditar que os deputados não podem pedir um aumento maior que o encaminhado pelo TJ-PR.

“A Assembleia não pode se prestar ao papel, em um tempo de pandemia em que as pessoas estão fragilizadas, de aumentar em até 2.000% determinados custos”, avalia.

Serviços mais baratos

Por outro lado, apesar dos aumentos, há casos em que os custos podem ficar mais baratos, como no registro de protesto para dívidas, que passou de R$ 34,74 para R$ 6,16 para débitos menores que R$ 100, e de R$ 289 para R$ 177 para casamentos e união estável.

O que dizem os citados

O deputado Hussein Bakri, que assinou as emendas propostas por Tião Medeiros, afirma em nota que o apoio dele não reflete a opinião do governo estadual. Por isso, ele diz que a bancada governista não recebeu orientação específica para votar as emendas.

O líder do governo explica também que o aumento só teria efeito a partir de 2021.

O presidente da Alep, Ademar Traiano, e o primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli, não quiseram se manifestar.

Fonte: G1

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