A Prefeitura de Umuarama publica nesta quinta-feira, do diário oficial do município, o edital 058/2020, que torna público o resultado classificatório (por categoria) do Programa Fila Única. A publicação leva em consideração a Lei 4.271/ 2018, alterada pela Lei 4.390/2019, que institui o programa, e também o decreto 265/2019.
A classificação geral foi estabelecida a partir da atualização cadastral obrigatória realizada em setembro deste ano, conforme o setor de Documentação Escolar do município. O Programa Fila Única reúne os cadastros realizados por pais ou responsáveis por crianças de 0 a 3 anos com interesse em pleitear uma vaga na educação infantil da rede municipal. Os dados informados devem ser comprovados no momento da convocação.
O Fila Única é regulamentado por lei e utiliza critérios específicos para a seleção das vagas. A secretária municipal de Educação, Mauriza de Lima Menegasso, lembra que o programa teve o seu funcionamento readequado no ano passado, conforme a Lei 4.390/2019 e o Decreto 265/2019.
“A classificação passou a ser feita conforme critérios de prioridade para atendimento, que seguem a seguinte ordem: I – crianças cujos pais ou responsáveis trabalhem; II – crianças atendidas por programas sociais; III – crianças cuja família tenha menor renda; e IV – crianças cuja inscrição no programa tenha antecedido a dos demais”, explica.
Na inscrição, os pais ou responsáveis podem escolher até três unidades educacionais de interesse para realizar a matrícula, concorrendo pelas vagas nas unidades escolhidas conforme a ordem de interesse.
Para aumentar a oferta de vagas de 0 a 3 anos em 2021, o município está construindo mais 12 salas de aula nos CMEIs, ampliando e readequando unidades escolares e realizando uma série de melhorias. Com os investimentos, será possível atender cerca de 20% da demanda reprimida já no próximo ano, caso seja autorizado o início das aulas presenciais.
