Em sessão marcada por debates acalorados, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou na quinta-feira (29/04) centenas de requerimentos requisitando informações ao governo federal e a outras instituições, como Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e governos estaduais.

O objetivo da CPI é investigar ações ou omissões de autoridades na pandemia, com foco na atuação do governo de Jair Bolsonaro e em possíveis ilegalidades de Estados e municípios no uso de recursos repassados pela União.

Além dos requerimentos de informação, foram marcados para a próxima semana os depoimentos dos três ex-ministros da Saúde: Henrique Mandetta e Nelson Teich falam na terça-feira e Eduardo Pazuello, na quarta-feira.

Já o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, será questionado na quinta-feira, junto com o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres.

Segundo o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), foram aprovados 310 requerimentos de informação. Esses pedidos, que são de cumprimento obrigatório, fornecerão amplo material aos senadores para realizar uma devassa na atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia.

O prazo para entrega dos dados é de cinco dias úteis. Rodrigues disse também que a comissão pretende ter, em sua equipe técnica, apoio de um delegado federal e de servidores do TCU para analisar os documentos.

O atual ministro da Saúde, Queiroga, e seus antecessores Mandeta e Pazuello foram convocados pela CPI

Entre os pedidos aprovados, a CPI requereu ao governo federal “cópia do inteiro teor dos processos administrativos concernentes à celebração de contratos de fornecimento de vacinas contra a Covid-19, bem como de seus insumos, ainda que não tenham sido concluídos”.

As informações permitirão apurar se houve omissão da gestão Bolsonaro para implementar a vacinação contra covid-19 no Brasil. A imunização começou em janeiro, principalmente com vacinas Coronavac, desenvolvidas pelo Instituto Butantan em parceria com a China, apesar da resistência inicial do presidente ao seu uso.

Com intuito de apurar a atuação do governo federal no incentivo ao uso de medicamentos como a cloroquina, a comissão requisitou também ao Ministério da Saúde “todos os documentos, produzidos no Ministério ou sob sua guarda, que recomendem, avalizem, incentivem ou tolerem, direta ou indiretamente, o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, ainda que para uso preventivo da doença ou logo após os primeiros sintomas, inclusive documentos e informações produzidas por aplicativos de informática como o TrateCov, desenvolvido pelo próprio Ministério”.

O Palácio do Planalto terá também que disponibilizar planilha eletrônica “contendo os registros (data, local, autoridades envolvidas etc) relativos aos deslocamentos do presidente Jair Bolsonaro pelo comércio de Brasília e entorno do Distrito Federal desde 01/03/2020”. Para críticos do presidente, esses deslocamentos são indevidos, pois estimulam aglomeração. O pedido aprovado, porém, foi sugerido por um aliado do Palácio do Planalto, senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Quando era ministro, Pazuello disse que seguia as ordens de Bolsonaro (REUTERS/UESLEI MARCELINO)

Houve também requisição ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) da “cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, que relatem a necessidade de abertura de leitos (geral, de enfermaria e de UTI) para o tratamento da COVID-19, incluindo qual foi a resposta do Ministério da Saúde à solicitação”. O pedido permitirá avaliar eventual omissão do governo federal no atendimento dessas solicitações.

CPI quer pente fino também em informações estaduais

Para apurar a responsabilidade da gestão Bolsonaro no colapso do sistema de saúde na capital do Amazonas, a CPI também solicitou que as autoridades sanitárias estaduais e municipais de Manaus encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, feitos ao governo federal, assim como as resposta que foi recebida.

Numa amostra do clima quente da sessão, esse pedido gerou discussão mesmo entre senadores aliados, que não integram a ala governista da CPI.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, reagiu com irritação quando os senadores do Amazonas, Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), este último presidente da CPI, pediram para que o requerimento fosse corrigido para inclusão das autoridades estaduais, já que inicialmente estavam citadas apenas as municipais. A sugestão foi acatada após um intervalo na sessão que contribuiu para esfriar os ânimos.

Seguindo o propósito apoiado por Bolsonaro de que a comissão investigue possíveis desvios de recursos em governos estaduais e municipais, a CPI aprovou também requerimento para que o Ministério Público Federal e as 27 Procuradorias Gerais de Justiça (dos Estados e do Distrito Federal) enviem “cópia integral de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID-19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria”.

Protesto em Manaus contra atuação de Bolsonaro na pandemia – crise no Amazonas será investigada na CPI (REUTERS/BRUNO KELLY)

Essa CPI não pode ser CPI do ódio, critica aliado de Bolsonaro

A votação dos pedidos de informação gerou discussão entre senadores governistas, que são minoria na CPI, e os senadores independentes e de oposição ao governo (que somam sete dos onze integrantes da comissão).

Inicialmente, Renan Calheiros não queria que fossem apreciados todos os requerimentos na sessão de quinta-feira. Ele criticou a informação, revelada pelo jornal O Globo, de que alguns requerimentos apresentados por senadores aliados de Bolsonaro foram produzidos dentro do Palácio do Planalto.

Registros dos documentos apresentados permitem ver que sete arquivos protocolados pelos parlamentares Ciro Nogueira (PP-PI) e Jorginho Mello (PL-SC) foram produzidos no computador de uma assessora da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares (SEAP), vinculada à Secretaria de Governo.

“Tem que ver se o senhor (Omar Aziz, presidente da CPI) vai apreciar também os que vieram diretamente do Palácio do Planalto, que a imprensa está divulgando hoje. Não podemos votar requerimento para tirar o foco da investigação que estamos fazendo. O Brasil não vai perdoar nenhum dos senhores que está fazendo isso”, criticou Calheiros.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), da ala governista rebateu: “O foco da CPI não pode ser aquele que é dado pelo relator. O relator deve respeitar o Senado Federal. Essa CPI não pode ser a CPI do ódio, do direcionamento, com todo o respeito”.

Fonte: BBC

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