quinta-feira, 28 outubro 2021
UMUARAMA/PR

Investigado na Operação Metástase pode ter cometido crime por ‘calar a verdade’

Investigado na Operação Metástase pode ter cometido crime por ‘calar a verdade’

Pedro Arildo Ruiz Filho não responde a nenhuma pergunta na CPI da Covid

De acordo com o procurador jurídico do Poder Legislativo Municipal, Diemerson Castilho, a decisão de quais providências deverão ser tomadas serão definidas pela presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Covid), vereadora Ana Novais, com o consentimento dos demais membros, mas a possibilidade é de que o fato de Pedro Luiz ter calado a verdade, poderá ser alvo de uma representação criminal.

“De acordo com o artigo 4 da Lei da CPI (1579/52), em seu inciso 2, constitui crime fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito”, explica.

A pena está prevista artigo 342 do Codigo Penal Brasileiro e prevê reclusão de 2 a 4 anos, e multa. Ainda a pena aumenta de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

O procurador Diemerson reforça também que o interrogado possuía um Habeas Corpus que lhe garantia o direito de não constituir prova contra si mesmo. “É um direito constitucional, porem esse HC não acoberta respostas para simples perguntas. Como por exemplo, responder qual é seu nome ou onde trabalhava”.

Castilho salienta ainda que quando o interrogado em Comissão Parlamentar de Inquérito não se dispõe a colaborar, está possivelmente cometendo o crime de calar a verdade perante a CPI.

“Providencias cabíveis, seriam uma eventual representação que pode ser protocolar na Delegacia de Polícia para ser alvo de abertura de inquérito e como providências futuras pode gerar uma denúncia contra ele”, conclui, reforçando que a decisão deverá ser tomada pela presidente da CPI da Covid de Umuarama.

Pedro Arildo Ruiz Filho não responde a nenhuma pergunta na CPI da Covid

“Me reservo no direito de permanecer calado”. Esta foi à frase mais ouvida pelos membros da CPI da Covid de Umuarama, durante a reunião realizada na manhã de ontem (quarta-feira, 21). Tais dizeres foram repetidos a cada indagação destinada à testemunha intimada para falar à Comissão, o ex-presidente do Norospar, Pedro Arildo Ruiz Filho, que se encontra preso no Complexo Médico Penal de Piraquara, por determinação do Ministério Público, em decorrência da Operação Metástase, desenvolvida no início de maio deste ano.
Arildo é apontado pela investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), como um dos integrantes de suposta organização criminosa que atuava no desvio milionário de recursos financeiros destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

A oitiva realizada ontem era uma das mais aguardadas pelos membros da Comissão Parlamentar, composta pelos vereadores Ana Novais (presidente), Ednei do Esporte (vice-presidente), Mateus Barreto (relator), tendo como membros a vereadora Cris das Frutas e o vereador Sorrisal – Amigo do Povo. Os parlamentares tinham diversas perguntas direcionadas a Pedro Arildo Ruiz Filho, sendo que nenhuma delas foi respondida pela testemunha.

A oitiva foi realizada através de videoconferência e, aparentemente foi propositalmente apagada a luz da sala onde o interrogado permaneceu e as janelas ao fundo ficaram abertas, fatores que dificultaram até o aparecimento de sua imagem capturada pela câmera instalada para a videoconferência.

O interrogatório, sem respostas ás perguntas dos vereadores, também foi acompanhada pelo seu advogado de defesa, Roberto Brzezinski Neto. Logo no início da reunião, Brzezinski relatou aos vereadores membros da CPI da Covid de Umuarama que o cliente não se manifestaria e se manteria calado a todas as indagações.

Revolta

A recusa em responder as perguntas causou revolta nos parlamentares e, apesar de Pedro Arildo Ruiz se recusar a responder inclusive seu nome, assim como o cargo que ocupava no Norospar e sua remuneração mensal, os membros da CPI prosseguiram com os questionamentos, obtendo em todas elas a afirmação da testemunha de que a mesma permaneceria em seu direito de ficar calado.

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