quinta-feira, 28 outubro 2021
UMUARAMA/PR

TRE cassa mandatos de cinco vereadores em Maria Helena por partidos fraudarem cota de gênero

TRE cassa mandatos de cinco vereadores em Maria Helena por partidos fraudarem cota de gênero

Decisão afeta os eleitos: Dejair Aparecido Evangelista (PSD), Lucia Marcolino (PSD), Maurício José Franco (PSD), Raul José Patussi (PL) e Manoel Pereira de Medeiros, presidente da Câmara.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cassou, por unanimidade, os mandatos de cinco vereadores, eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD) e Partido Liberal (PL) de Maria Helena. A cassação é decorrência da prática de fraude à cota de gênero cometida pelas referidas siglas nas Eleições Municipais 2020.

Ao apreciar o processo interposto pela defesa de candidatos que não se elegeram, o relator da matéria, juiz Roberto Ribas Tavarnaro, decidiu pela cassação dos vereadores registrados no PSD e PL, sendo eles: Dejair Aparecido Evangelista (PSD), Lucia Marcolino (PSD), Maurício José Franco (PSD), Raul José Patussi (PL) e o presidente da Câmara, Manoel Pereira de Medeiros.

A sessão ocorreu na tarde desta segunda-feira (27/9).
Para caracterização da fraude, o relator destacou a realização de campanha eleitoral inexpressiva e as despesas irrisórias na campanha dessas candidatas, que não tiveram nenhum gasto e nem arrecadaram recursos, tendo somente recebido doação estimada em dinheiro no valor de R$ 75,00 cada uma, bem como desistiram da candidatura no decorrer da campanha, sem apresentar o pedido formal.

“Portanto entende-se que as peculiaridades do caso concreto, contradição dos depoimentos das candidatas com prova documental, mormente pela descrição das redes sociais no período eleitoral, autorizam a conclusão pelo reconhecimento da fraude, pois: não tiveram voto em 2020, sequer votando em si mesmas; as três prestações de contas são idênticas; não apresentaram, em momento algum, termo formal de renúncia; mesmo afirmando que não tinham tempo de realizar campanha, postaram propaganda em favor do candidato a prefeito e de outros candidatos a vereador; não há provas da distribuição de santinhos e, por fim, o plano de governo contendo a foto com todos os candidatos não suficiente para demonstrar a realização de campanha. Logo o conjunto dessas circunstâncias levam a conclusão de que houve fraude na cota de gênero. Esse entendimento não se funda apenas no insucesso e no baixo ou nenhum envolvimento com a campanha, mas em situações atípicas presentes na espécie”, declarou o juiz.

O dr. Tavarnaro observa que os candidatos não concorrem isoladamente e que os mandatos pertencem ao partido, sendo de responsabilidade solidária a legenda fiscalizar seus candidatos e substituir as candidatas que porventura não estiverem fazendo campanha.
Segundo o magistrado, as greis partidárias têm o dever de fiscalizar, promover e concretizar as normas eleitorais, e assim não fazendo estão descumprindo as mesmas.
Da decisão, ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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