quinta-feira, 28 outubro 2021
UMUARAMA/PR

Comissão Processante da Câmara ganha fôlego depois que liminar da defesa de Pozzobom foi negada pelo STJ

Comissão Processante da Câmara ganha fôlego depois que liminar da defesa de Pozzobom foi negada pelo STJ

Claramente o que aconteceu, foi que o Superior Tribunal de Justiça, ao requisitar informações, aguarda o encaminhamento de uma resposta do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para que depois venha a marcar uma sessão de julgamento.

A defesa do prefeito afastado de Umuarama, Celso Pozzobom foi derrotada no pedido de liminar do Habeas Corpus impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de uma petição feita pelos advogados em 21 de setembro, ao ministro Joel Ilan Paciornik. Ontem (quinta-feira, 7), além de negar a liminar, o STJ também determinou a requisição de informações sobre a matéria à Justiça.

Ou seja, por conta desta decisão, quem ganhou mais fôlego, foi a Comissão Processante, formada por vereadores do município, que analisa o pedido de cassação protocolado pelo deputado estadual Delegado Fernando Martins, na condição de eleitor.

Claramente o que aconteceu, foi que o Superior Tribunal de Justiça, ao requisitar informações, aguarda o encaminhamento de uma resposta do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para que depois venha a marcar uma sessão de julgamento.
O rito processual serviu para que os vereadores que integram a Comissão Processante (Clebão dos Pneus – presidente; Ronaldo Cruz Cardoso – relator e Antonio Pé Duro – membro), ganhassem mais tempo a fim de agilizar os trabalhos, sanar os vícios apontados pela defesa do Celso, corrigir as nulidades e retomar o trabalho normal.

Primeira suspensão da CP foi em Junho

A primeira suspensão aconteceu em 25 de junho, quando a 2ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama, deferiu a liminar pela suspensão acatando uma das justificativas da defesa do prefeito. Na ocasião, foi alegado que os vereadores que integraram a Comissão Processante também eram membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Covid) que apura desvios milionários de recursos do Fundo Municipal de Saúde.

À época, para a juíza, “a cumulação das funções de investigação e responsabilização do denunciado não garantia a necessária imparcialidade na condução do processo”.
A Câmara de Umuarama se manifestou contrária ao pedido de nulidade da comissão, mas cumpriu a decisão.

Renúncia

A decisão levou os vereadores membros da Processante a renunciarem, fator que levou a uma nova eleição. Foi então que Clebão, Ronaldo e Pé Duro foram eleitos.
Em 5 de agosto, em nova decisão, a juíza Sandra Lustosa Franco considerou que os membros da CPI, renunciaram aos cargos na CP, e revogou a liminar. Os trabalhos recomeçaram.

Em 29 de setembro, a Câmara Municipal de Umuarama foi obrigada a suspender novamente os trabalhos da Comissão Processante. Com a decisão pública e notória, a comissão optou por suspender as oitivas de testemunhas de defesa de Celso Pozzobom que já haviam sido programadas. As demais também foram suspensas.

Os membros da CP se manifestaram acerca do trâmite na manhã da última quarta-feira (29).

Habeas Corpus continua propenso a ser julgado

Por conta da decisão tomada ontem (7) pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik, negando o pedido de liminar no habeas corpus nº 695716/PR, que tinha por objeto derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que afastou o prefeito de Umuarama, Celso Pozzobom, do cargo, o prefeito em exercício Hermes Pimentel permanece mantido no cargo.

Mas, de acordo com juristas consultados, o HC ainda está pendente de julgamento pelo STJ, bem como um agravo interno impetrado pela defesa do prefeito afastado, ao colegiado da segunda Câmara Criminal, a fim de revogar a decisão liminar de afastamento, proferida pelo desembargador relator, Laertes Gomes, no dia 15 de setembro.

“Com a liminar negada, o Ministro Joel Ilan Paciornik agora encaminha o pedido de informações sobre a matéria ao Ministério Público Federal (MPF), que lhe enviará um parecer. Recebendo, ele emitirá outro parecer, que será levado ao colegiado da Quinta Turma para julgamento. Geralmente este tramite leva no mínimo, um período de duas a três semanas”. “Pode ser que os advogados de defesa de Celso tentem um recurso extraordinário junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas se a Câmara Municipal de Umuarama, através da Comissão Processante casse o mandato, as decisões não terão mais efeito”. “São ritos processuais, que servem para garantir a ampla defesa, contraditório e o devido processo legal ao acusado”.

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