quinta-feira, 9 dezembro 2021
UMUARAMA/PR

MP investiga contratação irregular de autônomos em Ubiratã e instaura inquérito contra prefeito do município

MP investiga contratação irregular de autônomos em Ubiratã e instaura inquérito contra prefeito do município

A promotora descobriu que os valores referentes às contratações supostamente irregulares, chegaram à quantia de R$ 722.255,97.

O Ministério Público do Estado do Paraná instaurou inquérito civil contra o prefeito do município de Ubiratã (Noroeste do Estado), investigar suposta improbidade administrativa na contratação de pessoas que possuem vínculo com a administração municipal. A promotoria entende que para a prestação de determinados serviços que foram contratados, seria necessária a contratação de profissionais através de concurso público. Para o serviço roçagem de grama, um cidadão recebeu mais de R$ 16 mil, por exemplo. Outra pessoa recebeu o valor de R$ 11.1 mil para fazer a entrega de carnês de IPTU no município.
A denúncia foi feita ao Ministério Público que passou a investigar dezenas de pessoas, contratadas pela prefeitura e também o prefeito Fábio de Oliveira D’Alécio.

As investigações foram iniciadas pelo MP, através da promotora Carolina Nishi Coelho assim que tomou conhecimento de possíveis irregularidades no âmbito do Munício de Ubiratã, consistentes em contratações de pessoas ‘estranhas’ à Administração Pública para prestação de serviços de diversas naturezas, sem realização de concurso público ou, ainda, de procedimento prévio.

Foram analisadas seis Notícias de Fato distintas. Numa delas foi emitido ofício ao Chefe da Controladoria Interna de Ubiratã, solicitando informações sobre eventuais irregularidades nos procedimentos administrativos que deram ensejo aos pagamentos dos empenhos indicados ou, ainda, nos pagamentos dos empenhos.

Ao prefeito, também foi solicitada através de ofício, a apresentação de cópia dos procedimentos administrativos – com toda a documentação referente à instrução – que deram ensejo à emissão dos empenhos e às liquidação e pagamento.

Especificamente, o MP também requisitou ao prefeito, esclarecimentos sobre a contratação do “autônomo” Arthur Melo Sommer, que recebe por empenho a quantia de R$ 4.102,93 pela prestação de serviço referente à fiscalização do coronavírus.

Em resposta, o Município de Ubiratã confirmou que realizou a contratação de “autônomos” para prestação de serviços à Administração Pública, apresentando informações atinentes à qualificação do contratado; ao período de prestação de serviços; às atribuições desempenhadas e ao respectivo empenho de pagamento.

Por sua vez, a promotora descobriu que os valores referentes às contratações supostamente irregulares, chegaram à quantia de R$ 722.255,97. “Evidente, portanto, que se implantou, no Poder Executivo do Município de Ubiratã, a prática de contratação de pessoas sem qualquer vínculo com a Administração Pública, em total desrespeito ao princípio do concurso público e do processo licitatório. Como cediço, ilícita a contratação de pessoas (físicas ou jurídicas), sem concurso ou procedimento prévio, para a prestação de serviços de natureza continuada à Administração Pública, com pagamentos por meio de empenhos, mediante mera apresentação de recibos (Recibos de Prestação Autônomos – RPA)”, aponta a promotora, no inquérito. Ela ressalta ainda que “Serviços permanentes devem ser prestados por servidor público concursado, conforme entendimento do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná”.

Comente

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo impróprio ou ilegal, denuncie.

Mais lidas

POLÍCIA

Jovem morta em Santa Catarina foi obrigada a cavar a própria cova, diz polícia

A promotora de vendas Amanda Albach, 21, encontrada morta na sexta-feira (3) na praia de...
SAÚDE

Alemão mata toda família após fraudar certificado de vacina

Um professor alemão de 40 anos teria matado a esposa e seus três filhos de...
CONTRABANDO DE CIGARROS

PF desencadeia fase ostensiva da Operação Retorno e prende contrabandistas em Umuarama

A Polícia Federal não divulgou os nomes dos preso no âmbito da Operação Retorno.

Notícias Relacionadas