quinta-feira, 9 dezembro 2021
UMUARAMA/PR

Funcionários do transporte público ameaçam greve se não receberem o 13º salário

Funcionários do transporte público ameaçam greve se não receberem o 13º salário

A lei prevê que a primeira parcela do 13º salário seja paga aos funcionários até o dia 30 de novembro e a segunda até dia 20 de dezembro.

Está prevista para ser realizada na próxima terça-feira (23) uma assembleia organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo de Umuarama (Sintrau), onde deverá ser definida uma provável paralisação do serviço no município. A motivação foi a falta de recursos para o pagamento do 13º salário dos funcionários por parte da empresa concessionária Viação Umuarama. A direção alega não ter recebido recursos legais que deveriam ser repassados pelo Poder Executivo.

O presidente do Sintrau, Hailton Gonçalves, relatou que já foram realizadas duas rodadas de negociação somente no decorrer desta semana, ocasião em que a concessionária que presta o serviço de transporte público coletivo no município, através de usa diretoria, afirmou que não possui recursos financeiros suficientes para fazer tal pagamento.
A lei prevê que a primeira parcela do 13º salário seja paga aos funcionários até o dia 30 de novembro e a segunda até dia 20 de dezembro. Ainda há a previsão de que o pagamento possa ser feito, dentro da legalidade, em uma única parcela, até o dia 20 de dezembro. “A Viação alega que depende de um repasse que deveria ter sido feito pela Prefeitura e, com este recurso, teria condições de pagar o 13º salário dos funcionários”, disse o presidente do Sintrau.

Ele ainda reforça que tal repasse é referente a um montante de R$ 70 mil mensais. Trata-se de um subsídio tarifário que foi aprovado pela Câmara Municipal de Umuarama em 27 de agosto deste ano, através do projeto de Lei é o 40/2021, de autoria do Poder Executivo. O texto foi encaminhado para análise dos parlamentares, no intuito de diminuir os impactos financeiros causados pela pandemia ao setor do transporte público no município. A proposta passou pelas comissões permanentes e depois foi aprovado pela maioria dos vereadores em plenário. Posteriormente foi sancionado pelo prefeito, atualmente afastado, Celso Pozzobom.

Apesar de a aprovação ter ocorrido há quase três meses, nenhuma parcela do subsídio foi repassada à empresa, que possui aproximadamente 150 colaboradores lotados no transporte coletivo. O valor para pagamento do 13º salário custa cerca de R$ 110 mil.
Conforme o gerente-geral da Viação Umuarama, Wilton dos Santos Cardoso, são transportados cerca de 6,5 mil passageiros, todos os dias, mas em média, 36% deles, faz parte do sistema de gratuidade, legalizado.

Redução na tarifa

Ainda de acordo com Cardoso, durante as negociações feitas com o prefeito afastado Celso Pozzobom e sua equipe, houve a imposição de uma condição apenas para que o pagamento fosse feito através da Lei, já aprovada. Foi reduzido em R$ 0,10 o preço do ticket de passagem, o conhecido ‘passe de circular’, que desde setembro custa R$ 4,40 para pagamento em dinheiro e R$ 4,20 para pagamento com o cartão Transcard.

 

Prefeitura inicia neste mês repasse
de subsídio para o transporte coletivo

Através da Assessoria de Comunicação, a prefeitura de Umuarama anunciou que nos próximos dias inicia o pagamento do subsídio mensal à concessionária do transporte coletivo urbano do município. Confirmou que o repasse servirá para auxiliar no reequilíbrio financeiro do contrato de concessão do transporte sem que a tarifa aumente para o usuário.

Paralisação em junho

Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de coronavírus, como a queda no número de passageiros e a alta de insumos, entre outras restrições econômicas, levaram a empresa a suspender parte dos horários em junho. Tratativas entre a gestão municipal e a concessionária resultaram na lei 4.488, de 27 de agosto de 2021, alterada pela lei 4492, de 17 de setembro último, que autoriza o Executivo a conceder o subsídio tarifário até o valor mensal de R$ 70 mil.

O auxílio visa assegurar à tarifa pública um valor justo tanto para o usuário quanto para a remuneração do prestador do serviço, além de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, especialmente face à diminuição no volume de usuários e outras dificuldades provocadas pela pandemia.

Após cumprir o que foi acordado (retorno dos horários) e o que exige a lei (redução da tarifa), a empresa cobra o repasse do subsídio – que estaria com atraso de dois meses. O prefeito em exercício, Hermes Pimentel, reconhece o débito e explica que o pagamento depende de questões burocráticas que já estão encaminhadas. “A situação tramita administrativamente para a formalização do crédito adicional especial e posterior pagamento, com previsão de início neste mês”, anunciou.

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