O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta semana a segunda fase da Operação Percola, ação voltada à fiscalização do manejo dos resíduos sólidos em 55 municípios no Norte do estado – área de atuação da regional de Londrina do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), órgão do MPPR. A ação é realizada em conjunto com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT).
De segunda a quinta-feira (22 a 25 de novembro), cinco equipes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (unidade do MPPR), em conjunto com profissionais da Sedest e do IAT, realizaram vistorias nos municípios para a elaboração de diagnósticos acerca das condições de gerenciamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos, a fim de verificar se esse material vem sendo destinado adequadamente, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010).
Nos aterros e unidades de transbordo, foram inspecionadas as atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem, destinação para reuso ou reciclagem e disposição final dos resíduos. A iniciativa tem por objetivo o saneamento das inconformidades quanto à gestão de resíduos sólidos urbanos e a consequente adoção de medidas resolutivas.
Durante a operação, encerrada nesta quinta-feira, 25 de novembro, o IAT adotou as providências administrativas cabíveis nas situações em que se constataram irregularidades, incluindo a lavratura de autos de infração ambiental contra os municípios e as empresas contratadas.
Irregularidades – Foram fiscalizados os 55 municípios abrangidos pelo Gaema de Londrina, totalizando 87 áreas vistoriadas. Os principais problemas identificados foram: lixões municipais a céu aberto, ausência de licenciamento ambiental, licenças ambientais vencidas, ausência de cobertura diária, disposição irregular de resíduos diversos, queima de resíduos a céu aberto, coleta seletiva ineficiente, barracões com estrutura física precária, aterros municipais impermeabilizados mas com problemas de operação, armazenamentos e disposições irregulares de pneus e de lâmpadas, ausência de tratamento da fração orgânica, falta de gestão dos resíduos da construção civil e de poda ou capina, reciclagem incipiente, presença de catadores nos lixões, ausência de placas de identificação e falta de isolamento da área.
As irregularidades constatadas ensejaram notificações, embargos e autuações pelo órgão ambiental, destinadas a ampararem a adoção das medidas administrativas, cíveis e criminais pertinentes. A compilação e totalização dos dados ainda estão sendo realizadas.
A operação abrangeu os seguintes municípios: Alvorada do Sul, Apucarana, Arapongas, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Assaí, Barbosa Ferraz, Bela Vista do Paraíso, Bom Sucesso, Borrazópolis, Cafeara, Califórnia, Cambé, Cambira, Centenário do Sul, Corumbataí do Sul, Cruzmaltina, Faxinal, Florestópolis, Godoy Moreira, Grandes Rios, Guaraci, Ibiporã, Ivaiporã, Jaguapitã, Jandaia do Sul, Jardim Alegre, Jataizinho, Kaloré, Lidianópolis, Londrina, Lunardelli, Lupionópolis, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Miraselva, Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, Novo Itacolomi, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rolândia, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Santa Cecília do Pavão, São Jerônimo da Serra, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí, São Sebastião da Amoreira, Sertanópolis e Tamarana.
