segunda-feira, 24 janeiro 2022
UMUARAMA/PR

Justiça nega pedido de suspensão e Comissão Processante segue investigando denuncia de cassação de Pozzobom

Justiça nega pedido de suspensão e Comissão Processante segue investigando denuncia de cassação de Pozzobom

O pedido foi feito pelos advogados de defesa do denunciado, alegando que um dos ex assessores de Pozzobom, envolvidos na Operação Metástase e preso por ordem do Ministério Público, deveria ter sido convocado para ser ouvido durante o andamento da comissão.

A justiça negou um pedido liminar de suspensão dos trabalhos da Comissão Processante – II, na Câmara Municipal de Umuarama. Tal decisão manteve o andamento do tramite. Os vereadores membros desta comissão pretendem apresentar um parecer final assim que receberem a defesa prévia do prefeito afastado. Celso Pozzobom foi denunciado pelo também ex-prefeito, Jorge Vieira.

O pedido foi feito pelos advogados de defesa do denunciado, alegando que um dos ex assessores de Pozzobom, envolvidos na Operação Metástase e preso por ordem do Ministério Público, deveria ter sido convocado para ser ouvido durante o andamento da comissão. José Cícero Laurentino, ex-diretor de Assuntos Interinstitucionais foi citado como sendo uma das pessoas que teria e apossado de uma folha de cheques que foi trocada por dinheiro vivo no escritório de um agiota e depois repassado para outro ex-assessor, que efetuou o pagamento da parcela de um apartamento (ainda em construção) em nome de Celso Pozzobom. Os valores teriam sido desviados do Fundo Municipal de Saúde e repassados a um hospital, que por sua vez emitiu o cheque citado acima.

A defesa do prefeito afastado ressalta no pedido que: “Apenas Cícero Laurentino poderia responder à essa Comissão Processante, se efetivamente trocou cheques da Norospar com Ermes Corrêa Almeida; se essa troca foi realizada a mando do denunciado; se os valores provenientes dessa troca foram destinados a Heber Lepre; e, ainda, se essa movimentação se efetivou com o fim de realizar a quitação de parcela do apartamento do denunciado com recursos públicos da saúde de Umuarama, tal qual aventado em denúncia”.

Segundo o Juiz Marcelo Pimentel Bertasso, o requerimento foi indeferido com base na seguinte fundamentação: “Reaberta, o Presidente cumpre esclarecer que o direito de arrolar testemunhas encontra-se intempestivo, razão pela qual a oitiva das testemunhas de defesa não prejudica o exercício do contraditório. Ademais, de acordo com o art. 5º, inciso III, do decreto-lei nº 201/67, o número máximo de testemunhas a serem arroladas é 10, o que já foi feito”.

Por fim, o magistrado não concedeu a medida liminar explicando que as questões levantadas pela defesa de Pozzobom, podem ser dirimidas sem, necessariamente, a oitiva de Cícero Laurentino.

De acordo com o presidente da Comissão Processante – II, vereador João Paulo Rodrigues ‘Sorrizal’, com a decisão judicial que ampara o andamento normal dos trabalhos, a CP-II aguarda que até na próxima segunda-feira (20), o prefeito afastado encaminhe a defesa prévia (escrita) para que seja analisada. ‘Não temos prazo para dar prosseguimento aos trabalhos, mas tentaremos fazer a entrega do parecer definitivo sobre as decisões tomadas pelos membros da comissão ainda neste ano. Sabemos que os prazos estão curtos, mas acredito que, assim que o apresentarmos à presidência da Câmara, o mais rápido possível, deverá ser marcada a data da sessão especial que definirá pela cassação, ou não do prefeito afastado”, explica Sorrisal.

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