segunda-feira, 24 janeiro 2022
UMUARAMA/PR

Pimentel sofre primeira grande derrota na Câmara e não consegue criar 99 novos cargos comissionados

Pimentel sofre primeira grande derrota na Câmara e não consegue criar 99 novos cargos comissionados

Por unanimidade, vereadores derrubaram projeto que, em ano eleitoral poderia gerar impacto financeiro superior a R$ 6 milhões ano ao município. O pior é que a derrota foi na frente de centenas de servidores públicos que deixaram o serviço, a grande maioria em seu horário de expediente, para assistir à votação.

O prefeito interino Hermes Pimentel sofreu sua primeira grande derrota nesta sexta-feira (17) na Câmara Municipal de Umuarama. Uma proposição encaminhada para análise e votação dos vereadores em caráter extraordinário, foi rejeitada por unanimidade.

Cansado de dizer nas entrevistas e eventos, que caminha acompanhado dos parlamentares do município e não tem encontrado oposição qualquer, Pimentel perdeu a oportunidade de criar, nada mais, nada menos, que uma centena de novos cargos comissionados no município.

Foto: Loian Ávida-Umuarama News

O pior é que a derrota foi na frente de centenas de servidores públicos que deixaram o serviço, a grande maioria em seu horário de expediente, para assistir à votação. Inclusive servidores da Saúde, foram flagrados chegando na Casa de Leis de carona em uma ambulância do município.

Foto: Loian Ávida-Umuarama News

Criação dos cargos 

O projeto de número 11/2021, pretende reorganizar a estrutura administrativa de assessoramento direto do Prefeito Municipal, composta por cargos de provimento em comissão.

Tal reorganização, segundo o projeto, possui três frentes principais. Uma delas com a criação e extinção de cargos em comissão. A segunda estabelece limite para o quantitativo de vagas para os cargos comissionados, seguindo os termos da Constituição Federal e, por fim, cria atribuições para os cargos de assessor especial, assessor jurídico e modifica as atribuições dos diretores, Secretários e Secretarias.

Foto: Loian Ávida-Umuarama News

Impacto financeiro 

Na mesma proposta, o prefeito justifica que: “Embora as modificações levadas a efeito nesta proposição conduzem ao impacto financeiro de R$ 6.079.812,27 (seis milhões, setenta a nove mil, oitocentos e doze reais e vinte e sete centavos) para o exercício de 2022, a nomeação dos servidores comissionados nos referidos cargos se dará de forma gradual, respeitando a dotação orçamentária e os preceitos estabelecidos na LDO”.

Ou seja, o chefe do Executivo Municipal explica que os cargos ficarão à disposição, para serem preenchidos quando houve necessidade, ou seja, em outras palavras, em ano eleitoral, os cargos poderão servir “ao bel prazer do Município”.

Crescimento econômico 

Pimentel tenta se explicar ainda mais, afirmando que “a arrecadação do Município tem aumentado nos últimos anos, não havendo que se falar em majoração das despesas, mas apenas em manutenção quadro de servidores anteriormente praticado. Ora, se a população, comércio, indústrias, residências e a arrecadação cresceram nos últimos anos, nada mais isonômico que os serviços prestados pela Prefeitura de Umuarama à população acompanhem tal salto”.

Foto: Loian Ávida-Umuarama News

Orçamento 

Apresenta ainda que a Comunicação Interna n° 096/2021 expedida pela Diretoria de Planejamento orçamentário, informou que no ano de 2005 o orçamento do Município de Umuarama foi de R$ 78.434.000,00 (setenta e oito milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil reais). Por sua vez, a projeção do orçamento para o exercício de 2022 é de R$ 593.902.000,00 (quinhentos e noventa e três milhões, novecentos e dois mil reais).

Novos 204 cargos 

“Além disso, a Comunicação Interna n° 096/2021 ainda destacou que a Lei Complementar n° 147/2005 estabeleceu a criação de 204 cargos em comissão, enquanto que o número de servidores efetivos para a época era de 1555, o que representava um total de apenas 13,12% de cargos em comissão em comparação com os servidores efetivos”, ressalva o texto encaminhado aos parlamentares.

A Lei Complementar n° 344/2012 revogou as disposições da Lei 214/2008 e criou 244 cargos em comissão. O número de servidores efetivos à época era de 2088, o que representava um total de apenas 11,69% de cargos em comissão se comparado aos servidores efetivos.

Visando readequar a estrutura administrativa, em 2019 a já referenciada Lei Complementar n° 461/2019 revogou as disposições da Lei 344/2012 e manteve os mesmos 244 cargos em comissão.

Foto: Loian Ávida-Umuarama News

Números e mais números 

Pimentel tenta justificar novamente, apontando no projeto que o número de servidores efetivos nesta época era de 2767, o que representou um total de apenas 8,82% de cargos em comissão em comparação com os servidores efetivos.

“Posto isso, tais alterações mostram-se necessárias, uma vez que serão acrescidos à estrutura do Município 99 cargos, sendo que a porcentagem de comissionados em relação ao número de servidores manter-se-á inferior à estrutura do ano de 2005, ou seja, o número de cargos comissionados representará apenas 12,4% do número de servidores efetivos em exercício no Município de Umuarama, que atualmente se manteve no total de 2767”.

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