quarta-feira, 6 julho 2022
UMUARAMA/PR

Prisão de Milton Ribeiro comprova que Bolsonaro não tem tolerância com práticas de corrupção

Prisão de Milton Ribeiro comprova que Bolsonaro não tem tolerância com práticas de corrupção

Ação da Polícia Federal acaba tendo efeito político colateral: fortalece a aliança de evangélicos com o presidente, pois, sentindo-se ‘perseguidos’, eles entram, com mais empenho, na campanha reeleitoral

Pergunta que não quer calar: qual o efeito eleitoral da prisão (preventiva) do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, suspeito pela Polícia Federal de ter cometido crimes de corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência (advocacia administrativa)? Respostas objetivas e bem prováveis:

1) Fortalece-se o princípio básico de que a lei tem de valer para todos no Brasil; 2) Também fica claro, para quem duvidava, que a Polícia Judiciária Federal atua com independência; 3) O Presidente da República comprova que não tem tolerância com práticas de corrupção que ocorram em seu governo; 4) A oposição – que abusou da corrupção sistêmica nas gestões anteriores – continua sem condições objetivas de estabelecer qualquer equivalência com a imagem de Bolsonaro, mesmo apelando para a polarização artificial e forçada com Lula da Silva.

Qual pode ser outro efeito imediato, politicamente colateral, da prisão de Milton Ribeiro na “Operação Acesso Pago”? Certamente a oposição nem está avaliando tal impacto, mas, sempre que se persegue um “pastor” (como é o caso de Ribeiro) cresce o poder de fogo dos “evangélicos”. Sentindo-se “perseguidos”, eles entram, com mais empenho ainda, na campanha reeleitoral de Jair Bolsonaro. Quanto mais os inimigos e a velha mídia nacional-socialista batem neles, a tendência é intensificar a mobilização e engajamento, nas igrejas, nos shows de música gospel e nas redes sociais da internet em favor das causas que defendem, principalmente no âmbito das teses e narrativas conservadoras.

A transformação de Ribeiro em uma espécie de “mártir”, de forma justa ou injusta, favorece Jair Bolsonaro politicamente. Basta que o presidente mantenha a postura em defesa da legalidade. Logo que estouraram denúncias de escândalo no MEC, Bolsonaro chegou a afirmar que “daria a cara a tapa” por Milton Ribeiro. Em seguida, o presidente negociou o afastamento do “suspeito” do cargo. Agora, depois que a PF investigou e resolveu prender o ex-ministro da Educação, Bolsonaro admite: “Se a PF prendeu, tem um motivo”. Como presidente da República, só lhe resta adotar tal discurso público de neutralidade. Ele não condenará, nem defenderá o ex-ministro. Apenas dirá que a Justiça (quem sabe a divina?) cuidará do caso.

Fato concreto. Há muito tempo, o Judiciário não tem funcionado direito (com ou sem trocadilho) no Brasil. Por aqui, tem vigorado a injustiça. Alterna-se rigor seletivo para punir um alvo específico com perdão conveniente para garantir a impunidade de quem interessa. A corrupção no Estado brasileiro é um problema estrutural e cultural. Aqui vigora uma Cleptocracia (Estado controlado por ladrões), cuja regra é clara. O crime se institucionaliza sempre que ocorre a associação delitiva entre criminosos de toda espécie, reunidos ou não em facção, e membros da máquina estatal nos poderes republicanos, na União, Estados e/ou municípios. O crime não se organiza sem a participação ou conivência estatal. Portanto, a única maneira efetiva de combater o crime, na raiz, é mudar a estrutura estatal.

Saída existe. Basta uma dose básica de sabedoria e coragem política. É preciso reduzir o tamanho e o poder excessivo do Estado brasileiro sobre o cidadão. É fundamental um choque, na vida real, dos princípios previstos no artigo 37 da Constituição: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A fórmula básica é cumprir a lei – que deve valer para todos. A coisa pública depende de transparência e fiscalização direta pelo povo, sem intermediários (que podem ser facilmente corrompidos). Um governo eletrônico é essencial. Além de uma Constituição mais objetiva, o Brasil precisa de um enxugamento legal. É fundamental mexer no regramento excessivo – garantidor da perseguição ou da impunidade. O Judiciário precisa ser reformado de cima a baixo. Tem de fazer justiça – e não promover justiçamentos e impunidades. Não pode ser caro, lerdo e inacessível à maioria da população. Juristocracia não dá, pois rima com Cleptocracia. Vamos mexer em tudo isso? Ou vamos deixar como tudo sempre esteve? Eis a decisão que precisa ser tomada, urgentemente, pelos brasileiros.

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