sexta-feira, 19 agosto 2022
UMUARAMA/PR

Governo decreta redução de IPI de 35% para itens fabricados no Brasil

Governo decreta redução de IPI de 35% para itens fabricados no Brasil

A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis.

O Governo Federal publicou um decreto na última sexta-feira (29), que estabelece redução de 35% Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de itens fabricados no Brasil

O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus.Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca.

De acordo com o Ministério da Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI.

“Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os Processos Produtivos Básicos.

A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis. “A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, diz o Ministério da Economia.

O ministério explicou ainda que, com o decreto, serão beneficiados produtos nacionais e importados, além de provocar reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. “Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”.

O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). Com caráter extrafiscal (tributo regulatório), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos.

Com informações da Agência Brasil

Comente

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo impróprio ou ilegal, denuncie.

Mais lidas

APREENSÃO DE DROGAS

‘Batedor’ paraguaio é preso em Perobal, com 260 tabletes de maconha em fundo falso de camionete

Nesta sexta-feira (19), policiais das equipes Volante Alpha e PRv Iporã realizaram a abordagem da...
CONTRABANDO

Caminhão carregado de cigarros tomba na PR 323 e ‘batedor’ avisa do acidente

Um caminhão carregado de cigarros contrabandeados do Paraguai tombou na PR-323, em Umuarama, na manhã...
ESTRAGOS

Tempestade da madrugada causa danos na Rodoviária de Umuarama

Uma forte rajada de ventos durante a madrugada desta quinta-feira, 18, causou estragos no forro...
TRÁFICO DE DROGAS

Dupla desvia da abordagem policial e é presa por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas

Em patrulhamento de rotina em Tuneiras do Oeste, a equipe policial visualizou um veículo, ocupado...

Notícias Relacionadas