sexta-feira, 29 março 2024
UMUARAMA/PR

“Farra dos atestados”: Vereador pede abertura de CPI na Câmara de Goioerê para investigar colegas

“Farra dos atestados”: Vereador pede abertura de CPI na Câmara de Goioerê para investigar colegas

Vazamento de atestados médicos apresentados por parlamentar foram a causa do pedido verbal, oficial, pela instauração do procedimento investigativo.

Em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 15 de agosto no município de Goioerê, o vereador Fabio Plaza subiu á tribuna livre e pediu a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CPI) pelo Poder Legislativo. A intenção é descobrir detalhes sobre o vazamento à imprensa de atestados médicos adquiridos por outro vereador, Marcio Lacerda, vice-presidente da Casa.

Os atestados médicos justificavam a ausência do parlamentar na prestação de serviços ao Estado, mais especificamente na Secretaria de Educação, onde é lotado como servidor estadual, além de atuar como vereador no município.

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Plaza lembrou também de um fato que aconteceu em outra sessão legislativa na Casa de Leis de Goioerê, onde após a finalização da reunião, com os microfones desligados houve troca de insultos e xingamentos.

Em outro trecho, o parlamentar lembra que é necessária uma investigação a fim de descobrir a origem dos vazamentos de documentos médicos que foram apresentados à Câmara Municipal de Goioerê e posteriormente foram divulgados aqui no Umuarama News.

Acompanhe a fala do vereador Fabio Plaza no vídeo abaixo:

Falácia

Apesar de o vereador Fabio Plaza ter solicitado a abertura de uma Comissão de Investigação para apurar tais fatos relacionados acima, a Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo de Goioerê não havia recebido nenhum pedido formal até a manhã de quinta-feira (18), ou seja, três dias depois da apresentação do pedido em tribuna livre na Câmara, como relatou o procurador Eduardo Vila Real. Ele lembra ainda que para se instalar uma Comissão Especial de Inquérito, é necessária a aprovação do pedido por um terço dos vereadores. Estes devem assinar o requerimento, documentando qual o fato discriminado que deverá ser investigado. Vila Real salienta que a Câmara investiga fatos relacionados às ações dentro dos órgãos municipais.

Entenda o caso

Em matéria vinculada aqui no UN, intitulada “Vereador campeão de atestados participava da sessão, mesmo afastado a pedido médico”, foi mostrado que o vereador Marcio Lacerda (Progressistas), da cidade de Goioerê, vice-presidente do Poder Legislativo do Município, também é servidor público estadual, lotado na Secretaria de Educação.

Foi falado ainda que Lacerda também já havia sido denunciado e teve que fazer um acordo com o Ministério Público para devolver aos cofres públicos quase R$ 3 mil referentes às diárias consideradas irregulares.

Caso não pagasse até a data determinada pelo MP, correria o risco de responder a uma ação civil pública.

Outro fato também exposto aqui no UN, foi outra ação do MP que aceitou denúncia e instaurou Inquérito Civil contra o parlamentar citado, em setembro do ano passado. A apuração foi referente ao descumprimento de jornada de trabalho como servidor público.

O promotor Guilherme Franchi da Silva Santos, considerou que servidor Márcio Lacerda exerceu atividades enquanto vereador durante o horário de expediente de assistente administrativo do Núcleo Regional de Educação de Goioerê.

Na mesma ocasião, o promotor também intimou a chefe do Núcleo Regional, Tânia Faria Henrique, e requisitou ao Núcleo Regional de Educação de Goioerê o registro de jornada de Lacerda entre maio e setembro de 2021. O promotor requisitou também, diligências no portal da transparência da Câmara de Vereadores de Goioerê sobre eventuais diárias e adiantamentos pagos ao vereador.

O MP considerou que tais condutas constituem, em tese, descumprimento da jornada de trabalho e o crime de falsidade ideológica, na acumulação indevida de cargos.

Quanto aos atestados médicos apresentados por Lacerda na Câmara, um deles, expedido pela Oftalmo Clínica de Umuarama no dia 6 de dezembro de 2021 (segunda-feira), liberou o vereador Márcio Lacerda de Jesus de exercer suas atividades naquela data. Mesmo assim, ele esteve na sessão ordinária naquela data e inclusive fez uso da tribuna livre.

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