Em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 15 de agosto no município de Goioerê, o vereador Fabio Plaza subiu á tribuna livre e pediu a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CPI) pelo Poder Legislativo. A intenção é descobrir detalhes sobre o vazamento à imprensa de atestados médicos adquiridos por outro vereador, Marcio Lacerda, vice-presidente da Casa.
Os atestados médicos justificavam a ausência do parlamentar na prestação de serviços ao Estado, mais especificamente na Secretaria de Educação, onde é lotado como servidor estadual, além de atuar como vereador no município.
Plaza lembrou também de um fato que aconteceu em outra sessão legislativa na Casa de Leis de Goioerê, onde após a finalização da reunião, com os microfones desligados houve troca de insultos e xingamentos.
Em outro trecho, o parlamentar lembra que é necessária uma investigação a fim de descobrir a origem dos vazamentos de documentos médicos que foram apresentados à Câmara Municipal de Goioerê e posteriormente foram divulgados aqui no Umuarama News.
Acompanhe a fala do vereador Fabio Plaza no vídeo abaixo:
Falácia
Apesar de o vereador Fabio Plaza ter solicitado a abertura de uma Comissão de Investigação para apurar tais fatos relacionados acima, a Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo de Goioerê não havia recebido nenhum pedido formal até a manhã de quinta-feira (18), ou seja, três dias depois da apresentação do pedido em tribuna livre na Câmara, como relatou o procurador Eduardo Vila Real. Ele lembra ainda que para se instalar uma Comissão Especial de Inquérito, é necessária a aprovação do pedido por um terço dos vereadores. Estes devem assinar o requerimento, documentando qual o fato discriminado que deverá ser investigado. Vila Real salienta que a Câmara investiga fatos relacionados às ações dentro dos órgãos municipais.
Entenda o caso
Em matéria vinculada aqui no UN, intitulada “Vereador campeão de atestados participava da sessão, mesmo afastado a pedido médico”, foi mostrado que o vereador Marcio Lacerda (Progressistas), da cidade de Goioerê, vice-presidente do Poder Legislativo do Município, também é servidor público estadual, lotado na Secretaria de Educação.
Foi falado ainda que Lacerda também já havia sido denunciado e teve que fazer um acordo com o Ministério Público para devolver aos cofres públicos quase R$ 3 mil referentes às diárias consideradas irregulares.
Caso não pagasse até a data determinada pelo MP, correria o risco de responder a uma ação civil pública.
Outro fato também exposto aqui no UN, foi outra ação do MP que aceitou denúncia e instaurou Inquérito Civil contra o parlamentar citado, em setembro do ano passado. A apuração foi referente ao descumprimento de jornada de trabalho como servidor público.
O promotor Guilherme Franchi da Silva Santos, considerou que servidor Márcio Lacerda exerceu atividades enquanto vereador durante o horário de expediente de assistente administrativo do Núcleo Regional de Educação de Goioerê.
Na mesma ocasião, o promotor também intimou a chefe do Núcleo Regional, Tânia Faria Henrique, e requisitou ao Núcleo Regional de Educação de Goioerê o registro de jornada de Lacerda entre maio e setembro de 2021. O promotor requisitou também, diligências no portal da transparência da Câmara de Vereadores de Goioerê sobre eventuais diárias e adiantamentos pagos ao vereador.
O MP considerou que tais condutas constituem, em tese, descumprimento da jornada de trabalho e o crime de falsidade ideológica, na acumulação indevida de cargos.
Quanto aos atestados médicos apresentados por Lacerda na Câmara, um deles, expedido pela Oftalmo Clínica de Umuarama no dia 6 de dezembro de 2021 (segunda-feira), liberou o vereador Márcio Lacerda de Jesus de exercer suas atividades naquela data. Mesmo assim, ele esteve na sessão ordinária naquela data e inclusive fez uso da tribuna livre.