A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) tem, pela primeira vez, em Cruzeiro do Oeste, um defensor público atuando na cidade. O atendimento, que se iniciou no dia 13 de março, é realizado exclusivamente na área de Execução Penal.

O novo defensor público Pedro Bruzzi Cardoso, aprovado no IV concurso para defensores(as) públicos(as), finalizado em janeiro deste ano, coordenará os atendimentos à população privada de liberdade em Cruzeiro do Oeste. Com essa expansão, a Defensoria passa a estar presente em 15 Regionais de Atendimento, que abrangem 30 comarcas e 73 municípios. Cruzeiro do Oeste faz parte da 12ª Regional de Atendimento.

Antes, a instituição já contava com uma assessora jurídica, Taynara Rocha Martins, que atendia a população privada de liberdade na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (PECO). Agora, os atendimentos serão feitos em conjunto com o defensor, cujo posto de trabalho será na sede da Defensoria em Umuarama. Isso significa que, além de realizar visitas, inspeções e atendimentos na PECO durante uma vez na semana, o defensor também poderá atender os familiares dos homens encarcerados na sede de Umuarama.

A PECO possui cerca de 1,2 mil homens privados de liberdade. Entre março de 2022 e março de 2023, a assessora jurídica Taynara Rocha Martins realizou na unidade um total de 950 atendimentos. A expectativa é que, com um defensor da área na cidade, a Defensoria Pública possa aprimorar a assistência jurídica a essa população privada de liberdade, considerando-se que, na área da Execução Penal, não é realizada triagem socioeconômica. Qualquer pessoa custodiada na unidade penal pode ser atendida pela Defensoria desde que já não tenha um advogado particular atuando no processo de execução penal.

A área de Execução Penal visa a garantir os direitos da população privada de liberdade na penitenciária local e é responsável por garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade durante o cumprimento da sentença criminal.

“Essa ida da Defensoria para Cruzeiro do Oeste vai favorecer não só aqueles que estão condenados dentro da penitenciária, mas também suas famílias, que vão entender qual é a situação do processo de execução de pena daquele ente querido ou companheiro que está preso. Ter um defensor na área agiliza até mesmo os trabalhos da Vara de Execução Penal de Cruzeiro do Oeste, e garante que os direitos dos apenados sejam cumpridos e observados”, esclarece Pedro Bruzzi Cardoso, que é natural de São José dos Campos-SP e estagiou por dois anos na Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro (DPE-RJ).

Os atendimentos no setor de Execução Penal da DPE-PR em Cruzeiro do Oeste acontecem na Rua Desembargador Munhoz de Melo, 3792 – Zona I, na cidade de Umuarama, de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h. Não é necessário pré-agendamento.

Por que Cruzeiro do Oeste?

A DPE-PR, ao selecionar novas cidades que receberão uma sede ou um posto avançado, obedece à Emenda Constitucional 80 que fala sobre a atuação das Defensorias Públicas do Brasil: “A lotação dos defensores públicos ocorrerá, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional”.

Considerando-se não somente a população privada de liberdade, mas também familiares e companheiros(as) que moram em Cruzeiro do Oeste e em outros municípios da região, o reforço trazido com a presença do defensor poderá atender à alta demanda existente nessa área e aprimorar a assistência jurídica oferecida a esses homens em situação de vulnerabilidade.

“Em Cruzeiro do Oeste, nós temos a oportunidade de nos instalarmos de maneira definitiva para atender às demandas de uma das Varas de Execução Penal mais centrais do Estado, atribuição que sempre fizemos por meio de designações extraordinárias e uma relativa sobrecarga de trabalho. Essa ampliação resultará em maior acesso à justiça em termos quantitativos e qualitativos”, explica o 2º Subdefensor Público-Geral e responsável pelas sedes no interior do Paraná, Bruno Müller.

Umuarama

Em Umuarama, o atendimento permanece, uma vez que o local continuará a contar com duas defensoras. Agora, esse atendimento será feito por duas novas defensoras aprovadas no último concurso da DPE-PR: Beatriz Vale Travessa – que atuará na área de Infância e Juventude, segmento já atendido anteriormente na sede – e Amanda Oliari Melotto – responsável pelo atendimento inicial, tanto em Umuarama quanto em Cianorte, nas áreas de Família e Sucessões e Registros Públicos.

A área da Infância e Juventude é responsável por assegurar os direitos da criança e adolescente, enquanto a área da Família e Sucessões trata de casos como divórcio, guarda, pensão alimentícia e herança. Já Registros Públicos lida com alterações e emissões de registros feitos no cartório.

O atendimento em Umuarama não se restringe aos umuaramenses: abrange Cianorte, Cruzeiro do Oeste (na unidade penal), Douradina, Maria Helena, Perobal, São Tomé, Jussara, São Manoel do Paraná, Indianópolis e Japurá, ou seja, moradores e moradoras desses municípios também podem procurar o atendimento da Defensoria em Umuarama nas áreas do Direito citadas acima. Os municípios somam ao todo 267.748 habitantes.